MP 458 deixa clara preferência do governo ao agronegócio

Projeto Diálogos

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Há mais de 40 anos estuda a questão fundiária no Brasil.

Diálogos – Em um artigo recente, o senhor afirma que a reforma agrária, em especial no Pará, está transferindo terras públicas para grileiros e, consequentemente, para o agronegócio. Como isso ocorre?
Ariovaldo Umbelino – O problema aparece de forma clara quando avaliamos parte da história da reforma agrária no governo atual. Em 2003, ao mesmo tempo em que se iniciou o II Plano Nacional de Reforma Agrária, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) começou uma forte fiscalização para a redução dos índices de desmatamento na Amazônia. As duas ações se encontraram quando o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o MMA lançaram a portaria interministerial nº10, na qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixa de emitir documentos para ocupações ilegais de terra. Com essa iniciativa, o setor madeireiro, sobretudo nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, iniciou
uma forte pressão sobre o governo. Em reuniões internas, representantes do MMA, MDA e representantes do Incra acordaram que a reforma agrária poderia ser uma solução para a legalização da extração da madeira. A rigor, não haveria problema algum se a legalidade fosse alcançada por meio de um projeto de reforma agrária. Mas isso não acontece, pois as terras, mesmo sendo públicas, estavam ocupadas por madeireiros. Na realidade, a reforma agrária passa a ser usada de forma criminosa para resolver o problema dos madeireiros.

Diálogos – O senhor classifica de criminosa a reforma agrária feita pelo Incra. Como isso acontece?
Ariovaldo Umbelino – A questão é delicada, mas já temos provas suficientes para afirmar, de forma cabal, que uma parte dos funcionários do Incra, baseados em ações corruptas, atua como agente da grilagem de terra. Em Mato Grosso, por exemplo, a maior parte das terras de propriedade do Incra está ocupada por sojeiros. Isso acontece em parte dos municípios de Primavera do Leste, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Campos Novos do Parici e Sapesal e absolutamente nada foi feito para retomar essas terras. Pelo contrário, para criar assentamentos de reforma agrária no estado, o Incra desapropriou e comprou novas terras. Então, há conivência de uma “banda podre”, a mesma que exerce pressão política para auferir os ganhos da sua ação corrupta. A MP do Bem já foi fruto disso e, agora, eles estão por trás da MP 458 (medida provisória que prevê a regularização de terras de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal). A prova disso está em diversas ações que esse Instituto vem sofrendo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal. A primeira delas, a Operação Faroeste, desencadeada em dezembro de 2004, prendeu o superintendente do Incra em Belém. A última delas, em dezembro de 2008, envolveu a superintendência de Mato Grosso. Assim, é publicamente sabido que esse problema de corrupção alimenta a grilagem de terras públicas e devolutas. Caso eles não consigam essa legalização, o que prometeram aos grileiros não se cumprirá.

Diálogos – Qual a sua opinião sobre a Medida Provisória 458/09?
Ariovaldo Umbelino – A MP 458/09 é um mero aprofundamento da MP 422/08, conhecida como a MP do Bem. Fruto de forte pressão de madeireiros e grileiros no Congresso Nacional, com essa medida o governo atual altera a sua política referente ao campo brasileiro e deixa clara sua opção preferencial pelo agronegócio. Com a diminuição da pressão dos movimentos sociais pela reforma agrária, o Incra troca essa reforma pela regularização fundiária. Ao regularizar, de forma criminosa, a propriedade privada da terra, há um abandono da questão da reforma agrária e dos movimentos sociais que lutam por ela e ocorre um favorecimento da grilagem e do agronegócio ilegal. Afirmo que a medida é criminosa por que fere a Constituição brasileira.

Diálogos – O senhor citou que houve uma queda da pressão exercida pelos movimentos sociais nos últimos anos. Qual a razão e as consequências disso?
Ariovaldo Umbelino – Há um conjunto de contradições no plano político do atual governo.
Em 2005, houve pressão das elites para cassar o mandato do presidente e uma série de escândalos
envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos da base governista. Por outro lado, para os movimentos sociais, ainda que a reforma agrária não esteja sendo feita, esse governo apoiou e realizou diversas ações de melhoria das suas condições, tais como: assistência técnica nos assentamentos, programas de educação e a possibilidade de acesso às universidades. Ele também não colocou a polícia para bater, não criminalizou os movimentos sociais, o que vem sendo feito pelos governos estaduais que estão nas mãos
da oposição. Isso parece que acalmou o movimento. Assim, embora o País ainda tenha 150 mil famílias acampadas, os movimentos sociais, sobretudo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Via Campesina, apontaram, principalmente nos três últimos anos, o agronegócio como o grande inimigo. Evidentemente, essa mudança de foco tirou do governo a pressão para fazer a reforma agrária.

Diálogos – Quais as evidências, na sua visão, do favorecimento do agronegócio pelo governo?
Ariovaldo Umbelino – Desde o início, o governo fez uma opção preferencial pelo agronegócio. Apesar do Incra divulgar o assentamento de mais de 500 mil famílias, qualquer auditoria pode mostrar que isso não é verdade. Na realidade, esse número gira em torno de 185 mil famílias. Na MP 422, essa preferência pelo agronegócio não apareceu de forma tão explícita, mesmo porque ela limitava a regularização até 15 módulos fiscais. A MP 422 não mudava a legislação de modo que fosse feito o levantamento georreferenciado dos limites dessas áreas para que elas pudessem ser legitimadas, além de uma série de outras mudanças que a MP 458 incorpora. Foi o governo atual que introduziu a retirada da necessidade dos levantamentos prévios e da fiscalização desse procedimento. O governo acrescentou o inciso segundo do parágrafo 1º do artigo 13 dando a possibilidade de que se a área da qual o grileiro se apropriou fosse maior que os 15 módulos fiscais, ele poderia comprá-la, de forma onerosa, por um processo licitatório com direito de preferência. Essa medida quebra o princípio da igualdade do processo licitatório que é a pedra basilar da Constituição brasileira e da lei de licitação pública. Isso revela o caráter preferencial que o governo dá à regularização fundiária e ao agronegócio em relação à reforma agrária.

Diálogos – Uma das críticas à MP 458/09 é que ela vai nivelar posseiros e grileiros. O senhor
concorda com essa visão?
Ariovaldo Umbelino – Sim e essa inversão no plano legal talvez seja o mais grave erro introduzido pela MP 458. Igualar posseiros a grileiros é tentar transformar crime em direito. É uma medida desavergonhada, que não faz essa distinção básica ao chamar de posseiro o que ocupa a terra até 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares). Além disso, ela admite também a posse indireta por meio de pressuposto, ou seja, qualquer um desses grileiros pode ser considerado posseiro. Eu não entendo como é que meus colegas juristas ainda não fizeram um alarde contra isso. Estamos em um momento complicado, parece que vivemos um silêncio dos intelectuais.

Diálogos – Quais serão as consequências da aprovação da MP 458/09?
Ariovaldo Umbelino – Tanto um aumento do conflito de terras no campo, quanto do desmatamento. Se o governo não tiver uma ação efetiva, a maioria dos posseiros nem vai saber que tem o direito à terra garantido pela medida provisória. Com isso, os que sabem que aquelas áreas não são tituladas irão apresentar documentos, como aconteceu no governo militar quando se implantou a política do incentivo fiscal e de implantação dos projetos de agropecuária na Amazônia. Em outras palavras, vai chegar um cidadão lá com um documento legal dizendo ao posseiro que ele tem que sair das terras.

Diálogos – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) diz que a medida traz ganhos ambientais, mas o senhor afirma que uma consequência da aprovação é o aumento do desmatamento na Amazônia. Qual é a sua opinião sobre essa afirmação do MMA?
Ariovaldo Umbelino – Existe um consenso no MMA de que a legalização da propriedade privada da terra seria elemento fundamental na redução do desmatamento. Há mais de 40 anos faço pesquisa na Amazônia e considero isso discutível. Não existe estrutura de fiscalização para garantir que não vai haver desmatamento. Desde 2007, parte das áreas passou a ser desmatada no período das chuvas, exatamente para fugir do mecanismo de controle por satélites feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os processos
econômicos são avassaladores. Nossa elite, historicamente, não tem consciência para respeitar as leis e para conservar o meio ambiente. Na realidade, o que é cruel é que não há a possibilidade efetiva de frear o desmatamento, mas há mecanismos que funcionam bem e o principal deles é cortar a torneira do crédito.

Diálogos – Como cortar o crédito pode ser efetivo?
Ariovaldo Umbelino – Permanece a minha visão de que com propriedade legalizada haverá desmate e os índices de desmatamento certamente irão subir. Mesmo se a legislação for respeitada, o proprietário poderá desmatar 20%. Caso exista uma lei que impeça o acesso ao crédito, essas áreas públicas podem ser destinadas para outros fins. Para os espaços já devastados por esses grileiros, uma indenização deve ser cobrada por meio de processo criminal. Com esse dinheiro, a área pode ser transformada em um assentamento sustentável de agricultores familiares, mantendo a floresta restante preservada. Com isso, o processo de desmatamento é freado. É essa a lógica que eu penso que deveria ter sido seguida pelo governo. A agricultura brasileira não necessita ter a sua área ampliada. É um equívoco achar que tem que continuar abrindo mata para ampliar a fronteira agrícola. A área de lavouras no Brasil é de 70 milhões de hectares, a da pecuária é de 170 milhões, um total de 240 milhões de hectares. Porém, basta melhorar as condições de produtividade para aumentar a área agrícola ou da pecuária. Essa visão existe porque querem grilar a terra pública. Essa é a lógica histórica no Brasil.

Diálogos – Nesse cenário, como o senhor analisa o anseio da população brasileira pela reforma agrária nos dias de hoje?
Ariovaldo Umbelino – O governo federal possui uma política compensatória, com programas como o Bolsa Família, entre outros, que diminuem um pouco a busca dos pobres por alternativas como a reforma agrária. Vale dizer que, na verdade, a reforma não é solução para todos os problemas e nem para todos os brasileiros; certamente, uma parte não quer voltar para a terra, nem quer a reforma agrária. Contudo, há uma parcela expressiva dos brasileiros que espera por isso. Existem 150 mil acampados, 850 mil que se cadastraram naquele programa do Fernando Henrique da reforma agrária pelos correios, e até hoje o
Estado brasileiro não deu a mínima. Eles deveriam entrar em juízo e obrigar o governo a cumprir o prometido. Essa reforma agrária só foi virtual, mas apontou que há um milhão de famílias que declaradamente querem ser assentadas. Acredito que mais dois ou três milhões de famílias também enxergariam a reforma como alternativa. Porém, junto com a reforma agrária, é preciso também uma política de regularização fundiária. Essa questão constava no Plano Nacional de Reforma Agrária que tinha como meta assentar, em cinco anos, 540 mil famílias e regularizar 500 mil posses, o que resolveria o problema desses que têm o direito de ter suas terras legitimadas.

Diálogos – O objetivo do Projeto Diálogos é criar consenso sobre o acesso aos recursos naturais na Amazônia brasileira e promover espaços de negociação entre diferentes atores na região: governo, iniciativa privada e movimentos sociais. O senhor considera esse objetivo relevante para a região? Por quê?
Ariovaldo Umbelino – Todo projeto que busca encontrar um caminho razoável que permita à sociedade brasileira não só conservar, mas preservar os recursos naturais tem que ser apoiado. Mas, no que se refere à Amazônia, e principalmente à questão fundiária, esse consenso é praticamente impossível, por conta de inúmeras contradições contidas na estrutura fundiária brasileira.

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