Dossiê comprova aumento da repressão a ativistas no Brasil

Do site Caros Amigos


Um relatório lançado em abril pelo PAD - Processo de Articulação e Diálogo - apresenta casos graves de violação de direitos e confirma o aumento da violência contra organizações da sociedade civil e movimentos sociais.


O relatório revela que opositores à construção da hidrelétrica de Belo Monte enfrentam ameaças e acusações há mais de duas décadas e que alguns sucumbiram diante da violência e abusos. Mostra ainda que pelo menos um milhão de pessoas sofrem por causa da construção de barragens, sem compensação real pelas perdas.


O dossiê indica também mecanismos que o Estado brasileiro cria para criminalizar organizações populares e destaca que dezenas de camponesas sofrem ainda por causa de manifestação contra o avanço do deserto verde e pela soberania alimentar no sul do país. Traz casos como de grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos e infiltração visando incriminar militantes do MST e também denuncia a violência contra os povos indígenas, especialmente aos Guarani-Kaiowá, sem terras demarcadas no Mato Grosso do Sul


O dossiê intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil” foi entregue à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, e divulgado simultaneamente no Brasil e Europa. A delegação que está denunciando os abusos é formada por lideranças camponesas, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens que pertencem a entidades que compõem o PAD.


Leia o relatório na íntegra: “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil”

O ensino do agronegócio na escola pública

Eduardo Sales de Lima
Do Jornal Brasil de Fato


O cantor e compositor Alceu Valença é um ilustre admirador da cana-de-açúcar. A pequena Quirinópolis, no sul de Goiás, nunca mais foi a mesma depois da chegada de duas usinas de açúcar e etanol. O etanol não compete com os alimentos. A cana-de-açúcar já é segunda maior fonte de energia limpa do país.


Essas e outras informações positivas sobre setor sucroalcooleiro estão compiladas numa cartilha. O problema é que essa propaganda está sendo trabalhada como disciplina em escolas públicas no interior do Brasil. O Projeto Agora é de responsabilidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (única) e atinge educandos da 7ª. e 8ª. séries, com idade entre 12 a 15 anos, em uma parceria público-privada entre instituições governamentais, sindicatos e empresas como Itaú, Monsanto e Basf.


Clique aqui e confira a íntegra da matéria.

Obras da Copa 2014 apresentam diversas irregularidades, apontam entidades

Do site do CMI


Representantes do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 (FALTA! Copa 2014), composto por diversas entidades e movimentos sociais, estiveram, no dia 29, no Ministério Público no Estado da Bahia para entregar representação exigindo atuação imediata na qual solicitam ao MP que obrigue o governo estadual e a prefeitura a disponibilizar acesso irrestrito aos projetos das obras relacionadas à Copa 2014.


Os principais argumentos de que o Fórum se vale para exigir atuação do MP são: a falta de transparência e participação popular dos projetos, que ferem o direito à informação e o Estatuto das Cidades respectivamente, além de nenhum dos projetos estar previsto no Plano diretor de desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, ferindo também o Estatuto das Cidades que dá direito ao acesso, por parte de qualquer interessado na fiscalização da implementação dos planos diretores, a qualquer documento e informação produzido no processo de planejamento urbano.


Os únicos meios construídos pelo governo estadual e municipal pra a população ter acesso às informações referentes às obra são os sites da prefeitura (http://www.capitalmundial.salvador.ba.gov.br) e o do governo do Estado (http://www.secopa.ba.gov.br/institucional/sobre-secopa), da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA).


Para a integrante do Fórum Falta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAU-UFBA) Any Ivo, que escreveu um parecer analisando ambos os sites afirma no documento que os mesmos: "não disponibilizam material gráfico elucidativo suficiente dos projetos propostos ou que permitam o entendimento dessas intervenções urbanas. Essa imprecisão - e em alguns casos a ausência de informações - pode gerar dúvidas quanto a localização exata dos projetos, a dimensão de áreas afetadas, a implantação (volume de movimento de terra), os raios e dimensões de vias, as estimativas de custos, a estimativa de prazos, a complexidade das obras, a superposição de ações e serviços, etc., assim como impedem a avaliação dos impactos paisagísticos, ambientais e sociais"


Outra integrante do Fórum, a arquiteta e professora de Urbanismo da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Lisye Reis também redigiu um parecer para fundamentar a representação: "Ao vê-los, me instiga saber: para quem é este futuro? Quem foi ouvido, quem opinou sobre ele? Quem pôde desenhar, desejar, intentar e sonhar junto com estes planejadores. Você conhece algum morador local que foi chamado para alguma assembléia pública sobre o assunto? Será que os moradores das áreas que receberão as novas vias, as novas construções já estão aptos a entender que uma "reta" pode empurrar sua casa para fora do mapa?", afirma Lisye no documento.


Para os representantes do fórum o "que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador promovem com a divulgação dos projetos de obras da Copa 2014 em seus sites é, na verdade, desinformação, pois não oportuniza aos cidadãos, em especial àqueles afetados diretamente pelas obras, saber de seus impactos, das modificações no ambiente urbano, dos riscos e oportunidades abertos pelas obras, das alternativas estudadas pelo Poder Público antes da escolha etc", argumentam no texto da representação levada ao Ministério Público.


Fórum FALTA Copa 2014
O Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 - Salvador é de Todos começou a partir de um seminário no CEAS, Planejando um Futuro Digno - A cara de Salvador entre o passado e o futuro, ocorrido em novembro de 2010 que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais, estudantes, arquitetos e urbanistas com a proposta de questionar a falta de transparência e participação popular nos projetos relacionados à Copa 2014, com nome fantasia de Salvador Capital Mundial.


www.midiaindependete.org

O impacto dos conflitos armados sobre a educação

Do Brasil de Fato

Quarenta e dois por centro dos meninos e meninas que não estão na escola vivem em países pobres em situação de conflito armado, segundo o último informe da Unesco apresentado no dia 1º de março. Se os 21 países mais pobres diminuíssem cerca de 10% do seu gasto militar, poderiam garantir a educação de 9,5 milhões de crianças. Somente 2% da ajuda internacional humanitária está destinada a investimentos em educação.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

Dez anos sem Milton Santos

Silvio Tendler

Sempre com seu sorriso nos lábios e o olhar que revelavam sua clarividência desde o primeiro momento em que começava a se manifestar

No inicio de 2001 entrevistei o professor Milton Santos. A riqueza do depoimento do geógrafo me obrigou a transformá-lo no filme “Encontro com Milton Santos ou o mundo global visto do lado de cá”. Lá pelas tantas o professor critica a “neutralidade” dos analistas econômicos dizendo que eles defendiam os interesses das empresas que serviam.

Dez anos depois o cineasta Charles Ferguson em seu magnífico filme “Inside Job” esmiúça em detalhes a fala de Milton Santos e revela a promiscuidade nos Estados Unidos entre bancos, governo e universidades. Revela a ciranda entre universitários que servem a bancos e empresas financeiras, vão para o governo, enriquecem nesse trajeto, não pagam impostos, escrevem pareceres milionários para governos estrangeiros induzindo a adotarem políticas que favoreçam o sistema financeiro internacional. Quebram aplicadores e fundos de pensão incentivando a investirem em papéis, que já sabiam, com antecedência, micados. E quando são demitidos das instituições financeiras partem com indenizações milionárias. Acertadamente este filme ganhou o Oscar de melhor documentário de 2011.

Na outra ponta da história está o filme “Biutiful” do Mexicano Alezandro Gonzalez Iñarritu, rodado em Barcelona e narra a vida dos fodidos, das vitimas do sistema financeiro internacional: africanos e chineses que vão para a Espanha para escapar da fome e do desemprego e se submetem a condições de vida sub-humanas. O trabalho do ator Javier Bardem rendeu o prêmio de melhor ator do Festival de Cannes de 2010.

São filmes para ninguém botar defeito e desconstroem as perversidades do mundo em que estamos vivendo.

Em discurso recente em Wisconsin, solidário aos trabalhadores que lutam contra novas gatunagens, o colega estadunidense Michael Moore declarou:

“Vou repetir. 400 norte-americanos obscenamente ricos, a maior parte dos quais foram beneficiados no ‘resgate’ de 2008, pago aos bancos, com muitos trilhões de dólares dos contribuintes, têm hoje a mesma quantidade de dinheiro, ações e propriedades que tudo que 155 milhões de norte-americanos conseguiram juntar ao longo da vida, tudo somado. Se dissermos que fomos vítimas de um golpe de estado financeiro, não estamos apenas certos, mas, além disso, também sabemos, no fundo do coração, que estamos certos.

Mas não é fácil dizer isso, e sei por quê. Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer”.

E arrematou com maestria e indignação:

“…Falei com o meu coração, sobre os milhões de nossos compatriotas americanos que tiveram suas casas e empregos roubados por uma classe criminosa de milionários e bilionários. Foi na manhã seguinte ao Oscar, na qual o vencedor de melhor documentário por “Inside Job” estava ao microfone e declarou: Devo começar por salientar que, três anos depois de nossa terrível crise financeira causada por fraude financeira, nem mesmo um único executivo financeiro foi para a cadeia. E isso é errado. E ele foi aplaudido por dizer isso. (Quando eles pararam de vaiar discursos de Oscar? Droga!)”

Esse ano celebramos os dez anos da morte do professor Milton Santos. Quem quiser ler “Por uma Outra Globalização” do Professor Milton Santos encontrará um diagnóstico perfeito do processo de globalização que gestou as mazelas descritas em “Inside Job” e “Biutiful”. Quem quiser reencontrá-lo em “Encontro Com Milton Santos ou O Mundo Global Visto do Lado de Cá”, estará celebrando a vida e o pensamento de um dos maiores pensadores do Século 20, capaz de ter antecipado muito do que estamos vivendo hoje. Sempre com seu sorriso nos lábios e o olhar que revelavam sua clarividência desde o primeiro momento em que começava a se manifestar.

Silvio Tendler é cineasta, diretor de Os anos JK, Jango Utopia & barbárie, entre outros documentários.

Publicado na edição 429 do jornal Brasil de Fato e no Blog Do NPC (www.blogdonpc.wordpress.com)

Aziz Ab´Sáber: a quem interessa a transposição do São Francisco?

Por Aziz Ab´Sáber Geógrafo, professor e escritor No Envolverde

É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas ideias e propostas incompletas para atenuar ou procurar resolver problemas de regiões críticas. Entretanto, é impossível tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projetos teimosamente enfatizados.

Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender às expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado e justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes.

Nas discussões que ora se travam sobre a questão da transposição de águas do São Francisco para o setor norte do Nordeste Seco, existem alguns argumentos tão fantasiosos e mentirosos que merecem ser corrigidos em primeiro lugar. Referimo-nos ao fato de que a transposição das águas resolveria os grandes problemas sociais existentes na região semi-árida do Brasil.

Trata-se de um argumento completamente infeliz lançado por alguém que sabe de antemão que os brasileiros extra-nordestinos desconhecem a realidade dos espaços físicos, sociais, ecológicos e políticos do grande Nordeste do País, onde se encontra a região semi-árida mais povoada do mundo.

O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas e os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte. Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.

Um problema essencial na discussão das questões envolvidas no projeto de transposição de águas do São Francisco para os rios do Ceará e Rio Grande do Norte diz respeito ao equilíbrio que deveria ser mantido entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio – Paulo Afonso, Itaparica e Xingó.
Devendo ser registrado que as barragens ali implantadas são fatos pontuais, mas a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região.

Segue-se na ordem dos tratamentos exigidos pela idéia de transpor águas do São Francisco para além Araripe a questão essencial a ser feita para políticos, técnicos acoplados e demagogos: a quem vai servir a transposição das águas?

Os “vazanteiros” que fazem horticultura no leito dos rios que “cortam” – que perdem fluxo durante o ano-serão os primeiros a ser totalmente prejudicados. Mas os técnicos insensíveis dirão com enfado: “A cultura de vazante já era”. Sem ao menos dar qualquer prioridade para a realocação dos heróis que abastecem as feiras dos sertões. A eles se deve conceder a prioridade maior em relação aos espaços irrigáveis que viessem a ser identificados e implantados. De imediato, porém, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm.

Um projeto inteligente e viável sobre transposição de águas, captação e utilização de águas da estação chuvosa e multiplicação de poços ou cisternas tem que envolver obrigatoriamente conhecimento sobre a dinâmica climática regional do Nordeste. No caso de projetos de transposição de águas, há de ter consciência que o período de maior necessidade será aquele que os rios sertanejos intermitentes perdem correnteza por cinco a sete meses.

Trata-se, porém, do mesmo período que o rio São Francisco torna-se menos volumoso e mais esquálido. Entretanto, é nesta época do ano que haverá maior necessidade de reservas do mesmo para hidrelétricas regionais. A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes.

O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da Chapada do Araripe – com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política.
No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.

*Aziz Ab´Sáber é geógrafo, professor e escritor. Professor-Doutor em Geografia Física (USP), ganhador do prêmio Ciência e Meio Ambiente da Unesco, também foi presidente da SBPC e do Condephaat e diretor do Instituto de Geografia da USP.

Do site: www.mst.org.br