"A humanidade se dilui no shopping"

Por Virgínia Fontes*

Há duas vertentes críticas para pensar as transformações culturais e os valores imperantes nas últimas décadas, e elas são complementares. A primeira vertente aborda o aspecto profundo – e, portanto, mais imediatamente incômodo e gritante – que foi a imposição de extensos processos de expropriação (terra, direitos sociais, direitos trabalhistas, sementes, etc.), acoplada a uma gigantesca concentração de riqueza em todo o mundo (e o Brasil não foi exceção, com seus muitos milionários).

As privatizações dos serviços públicos foram acompanhadas pela expansão de empresas privadas de saúde, de educação, previdência e outras, além da generalização de formas de contratação de trabalhadores com escasso futuro. As enormes demissões dos anos 90 intimidaram os que mantêm seus empregos. Assim como os demais trabalhadores, os temporários, bolsistas, precarizados de múltiplas formas, terceirizados (que sabem que seus contratos assinados em carteira não embutem carreiras), PJs, etc., contam com escassa segurança para o futuro.

Para o grande capital, em ritmo alucinado, trata-se de capturar o mais rápido possível as exacerbadas (e longamente contidas) necessidades de extensas parcelas da população, e a massiva propaganda midiática é sua arma ideológica.

Os vínculos mais ou menos precários de trabalho e vida não impedem o acesso a crediários e empréstimos a cada dia mais imediatos e fáceis. Precisamos comprar o máximo o mais rápido possível, antes que ocorra a próxima reviravolta ou a demissão. Juntam-se duas pontas do drama: os que precisam de muitas coisas mas sabem de suas limitações encontram os que precisam vender muito, em escala crescente, e de qualquer forma. Instala-se uma espiral na qual os valores humanos esfumam-se nos preços, nas reluzentes prateleiras, nos aparelhos tornados infernalmente necessários mas descartáveis. Comprar se torna urgente, angustiante, fictício, estimulante e anestésico. Urgente, pois precisamos suprir necessidades reais, em geral fora de alcance do bolso.

Angustiante, uma vez que a exacerbação da oferta e das propagandas (atingindo principalmente as crianças) é impossível de ser saciada. Comprar se torna solução fictícia porém estimulante: a impotência frente aos problemas efetivos parece diluir-se na compra de substitutivos (em lugar da saúde, o tranquilizante; em lugar do alimento, a comida envenenada; no lugar do encontro entre pessoas, as vitrines; no lugar da beleza, a contrafação química ou cirúrgica). Converte-se no pior anestésico, pois a compra inútil aplaca a tensão mas repõe e aprofunda a espiral.

Se esfumaça também a democracia, realizando as piores e mais cínicas antecipações dos liberais, para os quais ela se reduz a um mercado eleitoral, onde se vendem produtos votáveis. Entre uma e outra eleição, segue a gestão dos grandes interesses monopolizadores. As aspirações de transformação social parecem ajustar-se ao cenário conformista, atuando nas brechas de pequenos possíveis.

Consumismo, individualismo, imediatismo, exibicionismo parecem ser as molas mestras de um enorme apassivamento social, banhado em satisfação compradora. A humanidade se dilui no shopping. A dominação parece perfeita. O capital parece ter obturado os poros da história, vedando-a para outros futuros. Os mais altos valores, se não estão à venda, ficaram fora de moda.

 Dessa desolação se descortina a segunda vertente, a que procura pescar dos elementos objetivos e subjetivos apresentados acima o que é contradição, movimento, processo e, portanto, possibilidade. O rebaixamento das expectativas sociais ocorreu no compasso da mais impactante socialização do processo produtivo já ocorrida na história, onde o menor objeto disposto na prateleira do shopping solicitou trabalho de milhares de seres sociais, dispersos no planeta mas integrados sob a coordenação milimétrica, difusa porém tirânica, de proprietários de enormes capitais, que em proporção gigantesca precisam valorizá-lo.

Valores solidários e reivindicações igualitárias e não desapareceram, ao contrário: estão contidos por massas crescentes de valor precisando valorizar-se. As aspirações emancipatórias perduram. Para que continue agindo a contenção anestésica e aparente do consumismo, submerso até o pescoço em sofrimento e dívidas, tal como um dique prestes a ruir, é preciso abrir vias de escape. Responsabilidades sociais empresariais, empreendedorismos, terceiras vias, capitalismo verde, rehumanizações impossíveis do capitalismo são requentadas às pressas, de maneira a tentar converter a energia transbordante de humanidade que quer mais e além do shopping, mais e além do planeta devastado e da vida sem sentido. Constituem-se novas modalidades de empurrar para a frente a valorização, aprofundando as dívidas, procurando converter inquietações em adequação passiva. O termo conversão é importante: é porque existem lutas a irromper com teores para além do capital, que as diferentes burguesias precisam convertê-las em filetes contidos, redirecionados para encher ainda mais a escandalosa represa do capital a valorizar-se.

Por essa mesma razão, não hesitam sequer a utilizar as expressões das lutas populares (a solidariedade, a participação, a igualdade), cuidadosamente esvaziadas do conteúdo original, a substituir por mercantil-filantropia e por pobretologias que ocultam cuidadosamente as formas de produção da pobreza e da desigualdade. Para essa operação, contaram com uma esquerda que, formada na luta de classes e ágil na retórica, abandonou seu campo original e se oferece como a melhor qualificada para essa conversão.

Os valores não desapareceram sob os grotões ou nas grandes cidades. É por existirem que a conversão é necessária. No entanto, esse é um jogo perigoso. O reservatório transbordante de capitais e de energias reconvertidas não pode assegurar essa forma de política hoje hegemônica. A crise ronda. Pode retomar formas truculentas, como a ascensão de uma velha direita na Europa; pode se defrontar com o recrudescimento das verdadeiras lutas de classes, agora dispostas a destruir esse dique.

*é historiadora e professora da pós-graduação de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio-Fiocruz

1922: 90 anos do PCB

Por Mário Maestri, sul-rio-grandense, historiador e comunista sem partido
Correio da Cidadania

Em 25 de março de 1922, era fundado, em Niterói, no Rio de Janeiro, o Partido Comunista Brasileiro. O pequeno grupo de nove delegados – sobretudo operários e artesões –, representando pouco mais de 70 militantes, de diversas regiões do Brasil, dimensionava os limites orgânicos do movimento nascente. A ideologia anarco-sindicalista e a escassa formação marxista dos novos comunistas demarcavam igualmente a fragilidade política do movimento em formação.

Entretanto, foi enorme o sentido simbólico daquela reunião. Sob o impulso da Revolução de 1917, pela primeira vez em uma nação ainda essencialmente rural e profundamente federalista, os trabalhadores expressavam em forma clara e explícita a vontade de organizar-se em partido para a luta pela construção de uma sociedade nacional e internacional sem explorados e exploradores.

As celebrações essencialmente genealógicas que acabamos de viver do transcurso em questão registram fortemente os impasses e a debilidade do comunismo no Brasil, noventa anos após a reunião histórica.

Já sem quaisquer raízes com os princípios que nortearam os primeiros anos do comunismo no Brasil e no mundo, o Partido Comunista do Brasil (PC do B), produto da cisão de 1960, procura registrar burocraticamente os laços organizacionais que o ligariam àquele movimento primordial, no momento em que participa com destaque da gestão governamental do país em favor do grande capital, sendo regiamente remunerado por tal ação.

O pequenino Partido Comunista Brasileiro (PCB), glorioso resgate da rendição incondicional empreendida pelo PPS, em 1992, realiza meritório esforço de “reconstrução revolucionária”, fortemente dificultada pelo resgate acrítico de passado que materializou, por longas décadas, a negação radical dos princípios consagrados pela revolução soviética. Homenagem e tributo ao pesado lastro do passado que determinam, comumente, a ação do presente.

Uma enorme parte da história do comunismo no Brasil e no mundo está marcada indelevelmente pela sombra sinistra do stalinismo, excrescência política da imensa capa burocrática que expropriou o poder político dos trabalhadores, em processo que levaria a URSS, a China, os países do Leste Europeu, à crise e à restauração capitalista. Processo que determina, hoje, mais e mais, o destino da sociedade cubana.

Através do mundo, os comunistas que se organizaram contra a colaboração de classe e em defesa do internacionalismo, da revolução socialista, da democracia leninista etc. foram expulsos dos partidos comunistas, caluniados, perseguidos e, não raro, eliminados fisicamente. Na URSS, na China, na Espanha etc., os comunistas revolucionários vitimados pelos stalinistas se contam às dezenas de milhares.

O gráfico Joaquim Barbosa, Rodolfo Coutinho, Manoel Medeiros, Mario Pedrosa, Fúlvio Abramo, Lívio Xavier, Aristides Lobo, Manoel Medeiros, João da Costa Pimenta, Hermínio Sacchetta foram alguns das centenas de destacados e dedicados militantes comunistas, alguns deles fundadores do PCB, que enfrentaram, em diversas épocas, a luta pela reconstrução revolucionária do comunismo no Brasil, então sob a férrea hegemonia liquidadora stalinista.

Em geral, essa luta empreendida nas mais difíceis condições foi dada através de grupos ligados à Oposição de Esquerda, animada por León Trotsky, igualmente expulso da URSS, perseguido e vilmente assassinado pelos esbirros do stalinismo. Nossa saudação a todos aqueles comunistas revolucionários brasileiros, nesta data que é de tantos e, sobretudo, deles.

O caráter restrito das celebrações da fundação do movimento comunista no Brasil, em 1922, é um enorme depoimento de sua atual fragilidade organizacional e político-ideológica. Fragilidade extensiva àqueles que reivindicam filiação orgânica direta ou apenas político-ideológica ao ato inaugural do comunismo no Brasil.

Por um Código da Biodiversidade

Por Aziz Ab’Saber
Publicado no dia 7 de julho de 2010


Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.

Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.

Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território.

Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.

Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…).

Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico.

Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural, e o Exército Brasileiro.

Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do país, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes , capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos país.

A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos.

O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos.

E, os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (…).

Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errada, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro.

Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros” , colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades.

Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM.

Os eucaliptólogos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razoes somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a história de seus partidos. Mormente, em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais.

Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarão à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas.

E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

AZIZ NACIB AB'SABER, geógrafo, é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Publicado no site do MST (www.mst.org.br)

Araguaína: cidade cresce, mas precisa de ordenamento

Matéria sobre o Aniversário de Araguaína, com entrevista de Eliseu Brito, publicado no Jornal do Tocantins no dia 13 de novembro.


Por Aline Sêne
Araguaína, que completou 53 anos de emancipação no dia 14 de novembro, tem um índice de crescimento alto e uma economia de destaque no Estado. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos, o município teve um aumento populacional de 33% - em 2000 contava com 113.143 habitantes e em 2010 com 150.484. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), nos últimos dois anos o ramo imobiliário explodiu na cidade, com uma média de venda de dez mil lotes ao ano.
Porém, o mestre em Geografia e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Eliseu Brito, analisa essa expansão como perigosa.

Ele avalia que tem ocorrido uma fragmentação do perímetro urbano e que a cidade tem crescido sem planejamento e sem oferecer qualidade de vida à população. Brito exemplifica que uma das precariedades oriundas do desordenamento é a circulação das pessoas, que fica comprometida, em especial para aquelas com necessidades especiais.


Brito detalha que a Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, localizada no município de mesmo nome, no Maranhão, influenciou no crescimento urbano de Araguaína. Ele explica que pessoas impactadas pelo empreendimento buscaram esse município para investir principalmente em imóveis, mas é uma renda não estável. "Temos essa frente oriunda de indenizações e também daqueles que acessaram crédito para a aquisição de moradias, que poderão ter dificuldades em quitar suas dívidas", frisa.



Sustentabilidade
"O crescimento de Araguaína não tem sustentabilidade social e ocorre conforme estágios de maior crescimento econômico", relata. Brito defende que essas expansões não garantem o direito de seus moradores à cidade e a cidadania é pensada apenas como espaço de consumo e não de vivência. Ele aponta que, nessa lógica de crescimento, os mananciais não são preservados, tendo muitos casos de soterramento de córregos.

Sobre o crescimento populacional, na avaliação da tesoureira da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Antônia Lopes Gonçalves, a economia tem se fortalecido, principalmente no setor de serviços. Porém, Eliseu Brito alerta que a abertura de indústria e o crescimento do comércio não tem ocorrido com a mesma proporção que o aumento populacional. "Logo, teremos força de trabalho ociosa e, como consequência, o aumento do desemprego", observa.

O Código Florestal e a violência no campo

Por Dom Tomás Balduíno, Revista Fórum

No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.

O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.

É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos dez metros.

A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isto também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do Rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.

Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.

Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.

Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais  necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este Código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em O Popular, de 2 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da Desertificação”.

País do latifúndio
O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada?  É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.

No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro, um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19/5/11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a Ineficiência Produtivista do Agronegócio”).

A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranquilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.
Apesar da complexidade deste tema, de pesadas consequências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a ABC (Academia Brasileira de Ciências), o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um Código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um Código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.

Mortes no campoEm dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.

Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou, no mesmo dia 24, que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praialta Piranheira, em 1997.

Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:
“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isto é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos.”

Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra!  765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!

Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada Estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.

A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos Estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro Oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apoiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).

Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sociopolítico conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:
Assassinatos:  1580.
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos:  1
Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Esta é a medida da impunidade!

Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.

A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com consequências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.

Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.

Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras joias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.

A nova divisão internacional do mundo

Por Marcio Pochmann, Revista Fórum

Até a metade do século XVIII, o espaço geográfico que compreende os países asiáticos respondia pela maior parte da produção mundial, tendo em vista a combinação de sua grande dimensão populacional e territorial. Com o surgimento da primeira Revolução Industrial (motor a vapor, ferrovias e tear mecânico), a partir de 1750, o centro dinâmico do mundo deslocou-se para o Ocidente, especialmente para a Inglaterra, que rapidamente se transformou na grande oficina de manufatura do mundo por conta de sua original industrialização.

A divisão internacional do trabalho, que resultou do movimento de deslocamento da estrutura da produção e exportação na manufatura inglesa em relação aos produtos primários exportados pelo resto do mundo, sofreu modificações importantes somente com o avanço da segunda Revolução Industrial (eletricidade, motor a combustão e automóvel) no último quartel do século XIX. Naquela época, a onda de industrialização retardatária em curso nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, protagonizou as principais disputas em torno da sucessão da velha liderança inglesa. A sequência de duas grandes guerras mundiais (1914 e 1939) apontou não apenas para o fortalecimento estadunidense como permitiu consolidar o novo deslocamento do centro dinâmico mundial da Europa (Inglaterra) para a América (EUA).

Com a Guerra Fria (1947 – 1991), prevaleceu a polarização mundial entre o bloco de países liderados pelos Estados Unidos e pela antiga União Soviética. Na década de 1970, com a crise capitalista impulsionada pela elevação dos preços de matéria-prima e petróleo, a economia dos EUA apresentou sinais de enfraquecimento, simultaneamente ao fortalecimento da produção e exportação japonesa e alemã. Especialmente com a adoção das políticas neoliberais pelos EUA, o mundo novamente voltou a se curvar ao poder norte-americano, sobretudo nos anos 1990, com o desmoronamento soviético que favoreceu o exercício unipolar da dinâmica econômica mundial.

A manifestação da grave crise global desde 2008 tornou mais claro o conjunto de sinais da decadência relativa dos Estados Unidos. A ineficácia das políticas neoliberais e o poder concentrado e centralizado das grandes corporações transnacionais adonaram-se do Estado em grande parte dos países desenvolvidos, sendo responsável pela adoção de políticas caracterizadas como “socialismo dos ricos”. Enquanto os trabalhadores pagam com a perda de seus empregos e a precarização das ocupações, os grandes grupos econômicos se ajustam com grandes somas do orçamento público, este, incapaz de recuperar a dinâmica produtiva, priorizando a financeirização da riqueza.

Simultaneamente, percebe-se o reaparecimento da multicentralidade geográfica mundial com um novo deslocamento do centro dinâmico da América (EUA) para a Ásia (China). Ao mesmo tempo, países de grande dimensão geográfica e populacional voltaram a assumir maior responsabilidade no desenvolvimento mundial, como no caso da China, Brasil, Índia, Rússia e África do Sul, que já respondem atualmente pela metade da expansão econômica do planeta. São cada vez mais chamados de “países baleia”, que procuram exercer efeitos sistêmicos no entorno de suas regiões, fazendo avançar a integração supra-regional, como no caso do Mercosul e Asean, que se expandem com maior autonomia no âmbito das relações Sul-Sul. Não sem motivos, demandam reformulações na ordem econômica global (reestruturação do padrão monetário, exercício do comércio justo, novas alternativas tecnológicas, democratização do poder e sustentabilidade ambiental).

Uma nova divisão internacional do trabalho se vislumbra associada ao desenvolvimento das forças produtivas assentadas na agropecuária, mineração, indústria e construção civil nas economias “baleia”. Também ganham importância as políticas de avanço do trabalho imaterial conectado com a forte expansão do setor de serviços. Essa inédita fase do desenvolvimento mundial tende a depender diretamente do vigor dos novos países que emergiram cada vez mais distantes dos pilares anteriormente hegemônicos do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional intermediado pelo dólar e assentado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados), atualmente desacreditados.

Nestes termos, percebe-se que a reorganização mundial desde a crise global em 2008 vem se apoiando numa nova estrutura de funcionamento que exige coordenação e liderança mais ampliada. Os “países baleia” podem contribuir muito para isso, tendo em vista que o tripé da nova expansão econômica global consiste na alteração da partilha do mundo derivada do policentrismo, associado à plena revolução da base técnico-científica da produção e do padrão de consumo sustentável ambientalmente.

A conexão dessa totalidade nas transformações mundiais requer o resgate da cooperação e integração supranacional em novas bases. A começar pela superação da antiga divisão do trabalho entre países assentada na reprodução do passado (menor custo de bens e serviços associado ao reduzido conteúdo tecnológico e valor agregado dependente do uso trabalho precário e da execução em longas jornadas sub-remuneradas). Com isso, o desenvolvimento poderia ser efetivamente global, evitando combinar a riqueza de alguns com a pobreza de outros.

As decisões políticas de hoje tomadas pelos países de grandes dimensões territoriais e populacionais podem asfaltar, inexoravelmente, o caminho do amanhã voltado à constituição de um novo padrão civilizatório global. Quem sabe faz acontecer, como se pode observar pelas iniciativas brasileiras recentes. Todavia, elas ainda precisam ser crescentemente aprimoradas, avançando no enfrentamento dos problemas de ordem emergencial, como valorização cambial e elevada taxa de juros, que comprometem a competitividade, para as ações estratégicas que atuam sobre a nova divisão internacional do trabalho.

Brasil: que País é esse?

Por Roberta Traspadini, Brasil de Fato

Uma das características marcantes do modo de produção capitalista é a necessidade de criar mecanismos de conformação e manutenção de poder.

Entre eles, está a divisão social e internacional do trabalho e a lógica de funcionamento que provoca mutações para que os órgãos vitais apareçam e se desenvolvam como não vitais.

A separação dos sujeitos da realização de suas vidas, a precarização das condições de trabalho e de pertença aos territórios, acentuou os vínculos de dependência e subordinação dos que vivem da venda de seu trabalho.

Segundo o IBGE, mais de 190 milhões de brasileiros se dividem entre moradores do campo e da cidade. Enquanto o campo é composto por quase 30 milhões (13,5%) na cidade habitam (84,5%), mais de 160 milhões.

Mas esta lógica de separação formal entre o campo e a cidade não é tão real assim.

1. Migrações forçadas pelo mundo do trabalho
A história das migrações no interior da nação e para o exterior tem relação direta com a história da concentração de terra e da superexploração dos trabalhadores do campo.

Isto evidencia a tragédia acentuada da questão da educação, saúde, transporte, habitação, tanto no campo quanto nas cidades, e relata a forma como o Estado brasileiro destina seus recursos e trata uma parte da cidade como prioridade.

Estes elementos combinados revelam uma estratégia de poder sobre a produção em que o monocultivo e o latifúndio assumem a condução do processo, via coerção popular e/ ou consenso parlamentar. Isto é similar à dominação dos grandes projetos nas cidades.

O grande capital atua também na agricultura brasileira, e se enriquece às custas da necessária mobilidade do trabalho e da valorização especulativa de suas terras.

Dos 5.2 milhões de estabelecimentos no campo, o latifúndio, com mais de 1 mil hectares, fica com 43% do território produtivo do País e soma apenas 1% do total de proprietários, já a pequena propriedade corresponde a 85% dos estabelecimentos e produz em uma área de 24% do total.

Este Brasil do grande capital expressa a falácia de uma história de poder que relega o popular aos limites da existência humana e que impossibilita a pertença no campo e nas periferias da cidade para parte expressiva de sua população.

Segundo o valor econômico, as 5 principais commodities do Brasil – minério de ferro, petróleo bruto, complexo da soja, açúcar e complexo de carnes – foram responsáveis por 43% das exportações do País.

Já os pequenos produtores cumprem com a humana tarefa de produzir alimentos - 87% da mandioca, 70% do feijão e 34% do arroz - em condições severas ditadas pelo grande capital em sua aliança com o Estado.

Os grandes debates sobre as políticas públicas devem ser feitos com base na contradição capital-trabalho, em especial as conseqüências das privatizações da terra, da água e das sementes.

Essa lógica dominante tem feito com que parte expressiva dos produtores de alimentos se veja enroscada nessa cadeia desumana de trabalhar para sobreviver, sem tempo para pensar e atuar de forma distinta da aprisionada.

 2. O campesinato: a classe e seu projeto
 Dentro da ordem, o campesinato, enquanto classe, assume seu projeto de vida e luta por direitos constitucionais que permitam à classe trabalhadora consolidar uma vida com dignidade para o campo e para a cidade.

Fora da ordem, o campesinato trabalha para consolidar um projeto de sociedade com base em um plano em que o camponês seja o centro de irradiação do desenvolvimento, cuja relação com a terra não é a da troca utilitária mercantil, mas de convivência recíproca e respeitosa.

Um dos grandes desafios do campesinato tem a ver com a reafirmação, no território, do enraizamento dos jovens no campo.

Para isto, são necessárias políticas públicas que garantam possibilidades de realização de uma vida digna e plena de direitos no campo. Educação, saúde, transporte, moradia, crédito e venda dos seus produtos numa outra lógica de estímulo à produção e circulação das mercadorias, tendo o humano como centro.

O campo e a cidade juntos conformam a classe trabalhadora brasileira. Parte expressiva desta classe tem sido relegada à uma política pública periférica, frente à centralidade dos gastos do Estado com o grande capital.

A história da dominação no Brasil encontra no capitalismo uma forma sem precedentes de apropriação da riqueza por poucos sujeitos. E de produção de riqueza pela maioria da população que não consegue sobreviver do fruto de seu trabalho.

A ruptura só ocorrerá através da organização popular unificada entre campo-cidade, cuja irradiação de poder institua uma aliança dos que vivem do trabalho e lutam por se realizar em dita produção.

É necessário que o organismo vivo se levante e assuma com consciência seu papel vital no jogo das contradições. E reforce, na sua vitalidade redescoberta, a necessidade de construção de uma história de poder popular que faça tremer as matérias políticas e econômicas inorgânicas.

A via campesina é um organismo vivo em movimento. Aliada às lutas da cidade, agita um vulcão a entrar em erupção. Esse vulcão é a classe que vive do trabalho e que precisa romper com as amarras (in)formais que a escravizam na lógica fragmentada da dominação.

Roberta Traspadini é economista, educadora popular, integrante da Consulta Popular/ES.

www.brasildefato.com.br

Haiti: história de um genocídio e de um ecocídio

Por Alejandro Teitelbaum

Para “ajudar” o Haiti de fato, é preciso respeitar o seu povo e devolver a eles o que lhes foi tomado em 500 anos em dinheiro, reflorestamento, desenvolvimento agrícola diversificado e equipamentos.

Quando Colombo chegou em 1492 à ilha que chamou La Española (Haiti e Santo Domingo) ele encontrou um verdadeiro pomar ocupado por uma grande população nativa que vivia pacificamente.

Entretanto, desde 1500 começou o desmatamento da ilha para dar lugar aos cultivos dos conquistadores, bem como teve início a eliminação física dos nativos, que foram substituídos por africanos reduzidos à escravidão. Foi assim que, no início do século XXI, os bosques, que no momento da conquista ocupavam 80% do território, foram reduzidos a 2% no Haiti e a 30% em Santo Domingo, com tremendas conseqüências ecológicas e climáticas. (1)

A primeira República da América Latina e do Caribe e a primeira República negra do mundo
Há algo mais que 200 anos, no dia 1º de janeiro de 1804, a população do Haiti aboliu a escravidão e se proclamou República independente.

A abolição da escravatura no Haiti suscitou medos de que se espalharia o exemplo entre os escravos das colônias europeias vizinhas e também nos Estados Unidos, onde a escravidão existiu até a guerra da Secessão, na década de 1860. Por esse motivo, o Haiti sofreu um largo período de isolamento internacional.

Em 1802 Napoleão, que se propôs a restabelecer a escravidão nas colônias, enviou ao Haiti uma expedição militar de 24 mil homens sob o comando do general Leclerc, que de inicio alcançou algum apoio e até recebeu alistamentos por parte dos haitianos sob a falsa promessa de restabelecimento da escravidão.

Toussaint Louverture, com outra parte dos haitianos, não se deixou enganar e lutaram contra os franceses com desvantagens.

Quando, no entanto, se espalhou a notícia da prisão de Toussaint Louverture, de sua deportação à França e do restabelecimento da escravidão em outras colônias como Guadalupe, os rebeldes reiniciaram com mais força os combates e finalmente derrotaram o exército enviado por Napoleão e entraram em Porto Príncipe em outubro de 1803. As forças francesas, que haviam perdido milhares de homens, entre eles seu general Leclerc e vários outros generais, evacuaram a ilha em dezembro de 1803.

Desde então e até agora os haitianos tiveram que suportar invasões (dos EUA, de 1915 a 1934), ditaduras sob o patrocínio dos Estados Unidos (Duvalier pai e filho, e este último retorno ao Haiti enquanto Aristide está proibido de voltar), golpes de Estados e novas invasões.

Aristide, primeiro presidente do Haiti democraticamente eleito, expulso pelos Estados Unidos e França
Quando Aristide, o primeiro presidente da história haitiana eleito democraticamente, assumiu o governo no Haiti em fevereiro de 1991, ele propôs aumentar o salário mínimo de 1,76 a 2,94 dólares por dia. A Agência para Investimento e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) criticou esta iniciativa, dizendo que significaria uma grave distorção do custo da mão de obra. As linhas de montagem estadunidenses radicadas no Haiti (quer dizer, quase a totalidade de linhas de montagem estrangeiras) concordaram com a análise da USAID e, com a ajuda da Agência Central de Inteligência, prepararam e financiaram o golpe de Estado contra Aristide em setembro de 1991 (2). Como a reação internacional (o embargo) e o caos interno paralisaram a produção das empresas estadunidenses no Haiti, as tropas do país restabeleceram Aristide no governo em 1994 e asseguraram simultaneamente a impunidade e um recuo confortável aos chefes militares golpistas.

As forças armadas dos Estados Unidos, que intervieram no Haiti com o aval do Conselho de Segurança da ONU, se apoderaram da documentação referente às violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar e provavelmente das provas de intervenção da CIA no país. As autoridades dos Estados Unidos continuam retendo a dita documentação, apesar das várias reclamações a este respeito feitas em diversas ocasiões. (3)

Em 2004 se repetiu o cenário de 1991, com Aristide, que havia sido reeleito em 2001, politicamente desprestigiado, sitiado economicamente pelos Estados Unidos e asfixiado pelo Fundo Monetário Internacional. Desta vez a expulsão de Aristide foi orquestrada pelos Estados Unidos tendo a França como segundo violino e legitimada pelo Conselho de Segurança após o ocorrido. Aristide teria, além de tudo, imprudentemente reclamado à França a devolução da “indenização” que o Haiti havia pago no século XIX, estimada atualmente em 21 bilhões de dólares.

De fato, a França cobrou o Haiti por sua independência
Em 1814 a França exigiu do Haiti uma indenização de 150 milhões de francos-ouro, que em 1838 rebaixou a 90 milhões. Foi só quando o Haiti aceitou a exigência que a França passou a reconhecê-lo como nação independente, recebendo as quotas da indenização que o Haiti terminou de pagar em 1883.

Logo após a queda de Aristide em 2004, reuniu-se em Washington uma “Conferência de Doadores”. Um ano depois, daqueles 1 bilhão e 80 milhões comprometidos durante a dita Conferência, haviam chegado ao Haiti somente 90 milhões, metade dos quais eram destinados à organização das eleições.

A MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) criada pelo Conselho de Segurança da ONU em 30 de abril de 2004, usando como pretexto a proliferação de criminosos armados, realizou verdadeiros massacres em Cité Soleil, o bairro mais pobre de Porto Príncipe e reduto principal dos partidários de Aristide. Os massacres ocorreram em 6 de julho de 2005 e nos dias 16, 22 e 28 de dezembro de 2006, e utilizaram metralhadoras pesadas, cujas balas atravessavam de um lado a outro as miseráveis casas, como se fossem de papel.

O Terremoto
Diversas instituições (Médicos Sem Fronteiras e outras) denunciaram que a implantação das forças militares estadunidenses no país impediu a ajuda sanitária urgente dos primeiros momentos.

Em 21 de janeiro, Françoise Saulnier, diretora jurídica do MSF, informou que cinco pacientes faleceram no centro médico instalado pela instituição. Saulnier me disse: “A cirurgia é uma prioridade urgente em tais catástrofes. São os três primeiros dias para retirar toda a gente dos escombros, mais os três dias seguintes para executar todas as intervenções cirúrgicas e depois vem a comida, o abrigo, a água. Tudo se misturou, a atenção à vida da gente se atrasou de tal maneira que a logística militar, que poderia ser útil no quarto dia ou mesmo no oitavo, correu e lotou o aeroporto”. Segundo Saulnier, os três dias perdidos criaram graves problemas de infecção, de gangrenas e os obrigaram a realizar amputações que poderiam ter sido evitadas.

O papel do Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança da ONU, que se reúne em menos de 24h quando o tema interessa às grandes potências, tardou uma semana em se reunir e adotou como única decisão aumentar o contingente da MINUSTAH a 8.940 militares e 3.711 policiais.

Quando, em setembro de 2009, discutiu-se no Conselho de Segurança a prorrogação do mandato da MINUSTAH, vários diplomatas levantaram a necessidade de dar uma nova orientação à dita Missão. O representante da Costa Rica disse que os haitianos precisam mesmo é de um futuro melhor, e, para poder comer, contar com um setor agrícola dinâmico. Perguntou-se por que prosseguir a enormes custos com a militarização da MINUSTAH e a reconstituição das forças armadas se o Haiti não é objeto de nenhuma ameaça exterior. Disse também que era urgente superar o obstáculo que é o regime de propriedade da terra.

No entanto, a MINUSTAH continuou com a mesma orientação majoritariamente militarista.

Atualmente existe no Haiti uma força militar quase equivalente, em proporção à população e ao território, às forças armadas despendidas no Afeganistão e Iraque.

O aumento do salário mínimo como detonador?
O salário mínimo no Haiti estava fixado desde maio de 2003 em 70 gourdes por dia, isto é, 1,75 dólares, o mesmo salário em dólares que havia em 1991, quando Aristide quis aumentá-lo para 2,94 dólares. Em 2007 produziu-se no Haiti um enorme processo inflacionário que afetou os preços dos produtos básicos. Levando em conta esta dita inflação, o salário mínimo industrial deveria situar-se entre 550 e 600 gourdes diários. Depois de dois anos de discussão, o Parlamento haitiano aprovou em abril de 2009 um aumento do salário mínimo a 200 gourdes, ou seja, algo menos que 5 dólares diários. O presidente da República e o governo haitiano se recusaram a ordenar a promulgação da nova lei.

Foram organizadas grandes manifestações de estudantes e trabalhadores exigindo a promulgação da lei, e estas foram violentamente reprimidas pela polícia haitiana e pela MINUSTAH.

Finalmente em agosto de 2009 se fixou o salário mínimo em 150 gourdes diários (uns 3,50 dólares)

Totalmente insuficiente para viver, porém inaceitável para as empresas.

Talvez este aumento do salário mínimo possa explicar, pelo menos em parte, a ocupação das Forças Armadas dos Estados Unidos no Haiti. Como foi o caso com o golpe militar de 1991. (4)

Roubo e apropriação de crianças
O Haiti tem uma larga história de roubos de crianças, adoções ilegais, além de bem fundamentadas suspeitas de tráfico de órgãos de crianças.

Depois do terremoto foram constatadas numerosas transgressões ao “interesse superior da criança”: o roubo de menores, a aceleração dos procedimentos de adoção e a expatriação de crianças com fins alegadamente humanitários.

Tudo isto violando a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção sobre a Adoção Internacional, as Diretrizes do Escritório do Alto das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre a proteção das crianças em caso de conflitos armados ou catástrofes naturais, e também as recomendações da UNICEF. O ACNUR e a UNICEF sustentam que, em circunstâncias como as que o Haiti atravessa, é necessário PARALISAR os processos de adoção, e não iniciar novos, não se pode usar indevida e abusivamente a classificação de “órfãos”, mas sim de “menores desacompanhados” até que se saiba com certeza o que ocorreu com seus pais e sua família próxima. E insistem que não se pode expatriar as crianças, para evitar que, além do trauma da catástrofe, sofram o trauma da separação abrupta de seu ambiente habitual e da ruptura de todos os laços familiares.

Depois do terremoto a Holanda levou 109 crianças do Haiti, que, aparentemente, já se encontravam em processo de adoção, os EUA levaram 53 crianças a Pittsburgh “para melhorar seu estado de saúde”, ainda que informações assegurem que eles facilitarão os processos de adoção por casais que atendam aos requisitos. Devemos entender que estas 53 crianças nem sequer estavam em um processo de adoção. A França expatriou mais 120, ao que parece como resultado de uma “aceleração” do processo de adoção.

Segundo uma porta-voz da UNICEF, Véronique Taveau, a política do organismo internacional é conseguir a reunificação da família a todo custo e neste sentido expressou sua preocupação pela decisão de alguns países em acelerar os trÂmites de adoção. Inclusive quando o trâmite da adoção estiver terminado. “As Autoridades centrais de ambos Estados assegurarão para que o deslocamento se realize com toda a segurança, em condições adequadas, e, quando for possível, em companhia dos pais adotivos ou dos futuros pais adotivos”, como indica o artigo 19 inciso 2 da Convenção sobre a Adoção Internacional. Quer dizer que em circunstâncias tão dramáticas quanto estas, os pais adotivos deveriam ir buscar a criança adotada e não simplesmente esperá-lo no aeroporto de chegada.

Em suma, não se trata de “ajudar” o Haiti (de fato, as promessas de doações se fizeram efetivas em uma mínima parte) senão de respeitar o seu povo (entre outras coisas, que seja o povo haitiano e não a OEA e a ONU que elejam as autoridades haitianas) (5), de devolver a eles o que é possível devolver de tudo o que lhes foi tomado em 500 anos.

Devolver-lhes em dinheiro, em reflorestamento, em desenvolvimento agrícola diversificado, em equipamentos, em reconstrução, em material sanitário etc.


Notas:

1) Isabelle Ligner, AFP, “Haiti, exemplo extremo de desmatamento e de perturbação do ciclo da água”.

2) “Haiti After the Coup”. Um Relatório Especial da Delegação o Comitê Nacional do Trabalho. Fundo da Educação em Apoio aos Direitos Humanos e Trabalhistas na América Central, Nova York, Abril 1993.

3) Situação dos direitos humanos no Haiti, Informe do expert independente, Anexo. Nações Unidas, E/CN.4/2001/106, 30 de janeiro de 2001, onde se faz referência a 160.000 páginas de documentos retidos pelas forças armadas dos Estados Unidos em 1994 em instalações militares e paramilitares no Haiti.

4) Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDDD), Reprime protestos por salário mínimo no Haiti; Nota em francês: http://www.alterpresse.org/spip.php?article8410; Batay Ouvriye, Haiti - Salário mínimo. Edital – 23.03.08; Faubert Bolívar, Alterpresse, No Haiti o salário mínimo é de 70 gourdes, 2/06/09; Wooldy Edson Louidor (ALTERPRESSE, especial para ARGENPRESS.info), Haiti: A luta por aumento do salário mínimo, 4 de setembro de 2009.

5) Oppenheimer, correspondente do diário “La Nación” de Buenos Aires nos Estados Unidos, propunha abertamente converter o Haiti em um protetorado (La Nación, 25 de janeiro 2011)

Imagem: Revolta dos negros em São Domingos comandados por Toussaint L’ Ouverture, xilogravura, Yan Dargent, 1860

Tradução de Cainã Vidor. Publicado por http://alainet.org/active/43842. Foto por http://www.flickr.com/photos/shelterboxuk/4378857399/sizes/z/.

Publicado no site: www.revistaforum.com.br

O medo e o terror não vencerão a esperança

Por Claudemiro Godoy do Nascimento*

As brasileiras e brasileiros estão no rumo de mais uma decisão democrática, popular e participativa que continuará tendo um sentido de construção de um processo instaurado pelo Presidente Lula no próximo domingo, 03 de outubro de 2010. Em 2002, a elite se unia para difamar Lula como analfabeto, como operário, como retirante, como aquele que levaria o país ao caos. Podemos lembrar a emblemática afirmação da atriz Regina Duarte no programa de José Serra, do PSDB, de que “tinha medo” do PT e de Lula. Uma típica demonstração de que estava a serviço da classe dominante, dos que defendiam o projeto neoliberal de desconstrução da soberania da nação.

Foram 500 anos de história contada e recontada no Brasil de barbárie, de etnocídio, de descaso com a “coisa pública”. Influenciados pelos aparelhos ideológicos da classe dominante, as pessoas tinham receio de mostrar que era possível outro tipo de governo, outra forma de governança pública. Por isso, em 2002, elegemos Lula como o primeiro Presidente da República que realmente viveu as mazelas da fome, do subemprego, da falta de oportunidades.

Evidentemente que o processo de ruptura começou nestes dois mandatos de Lula. Não podemos deixar de evidenciar as mudanças ocorridas, em especial, na área social. Mas, 500 anos de história não se muda em 8 anos. O governo Lula foi um recomeço da esperança que amordaçada ainda começou a dar sinais de vida diante dos muitos anos de medo e de terror implantados no imaginário coletivo do povo brasileiro. Podemos lembrar do medo e do terror que se fazia quando se falava de “comunistas” que eram definidos como “aqueles que matavam criancinhas inocentes” ou que “eles vão tomar a minha casinha”. A classe dominante em 500 anos conseguiu criar determinados imaginários que serviam aos interesses de perpetuação da elite no poder como se fossem “verdades” sagradas vindas do próprio Deus.

E, agora, mais uma vez, o confronto é visível. A raiva, a violência simbólica e real, o ódio, a destemperança e as mentiras contra a esperança se fazem presente no cenário político. A elite que sempre viveu às custas da desesperança, da exploração, do medo, do terror, da mentira, da violência, agora, volta a atacar. Os dois mandatos de Lula conseguiram destabiliza-los, tirando-lhes a paciência mórbida que sempre tiveram, já que era comum que os filhos da miséria votassem neles, pois sempre foram os “pais” para os que se encontravam na pobreza. Cuidar dos pobres era a intenção primordial da elite que teologicamente seguia os momentos de “dar esmolas” ao povo. Com Lula, um novo jeito de pensar o problema da pobreza se inicia. Não se trata de cuidar dos pobres e miseráveis, mas de tirá-los da condição em que se encontravam. Não se trata de “dar esmolas”, mas de promover políticas públicas que possibilitassem todos e todas terem acesso a educação de qualidade, saúde pública, ao emprego (foram mais de 14 milhões de empregos criados), entre outras tantas ações realizadas.

Daí a revolta da elite. Evidentemente que vemos alguns pequeno-burgueses (aqueles que são economicamente pobres, mas que defendem com unhas e dentes o pensamento da elite... são os que reproduzem o pensamento da classe dominante, mesmo sem ser classe dominante) ainda “revoltosos” reproduzirem discursos anacrônicos de Arnaldo Jabor e Cia Ltda da mídia. Eles são necessários para compor a massa de manobra que se coloca a serviço dos interesses dominantes. Por isso, são os primeiros a se revoltar com Lula, com Dilma e com o PT. São os primeiros a atacar. O referencial teórico que lhes dá subsistência é a Revista Veja e a Globo, reais representantes da mídia fascista brasileira. Falam de corrupção com a boca cheia, como se o problema tivesse iniciado no governo Lula e que o PT tivesse tido a proeza criacionista da corrupção. Por outro lado, ao mesmo tempo, caem num esquecimento mórbido de que no governo passado o Brasil foi leiloado pela política malfadonha do neoliberalismo, como por exemplo, a venda/doação da Vale do Rio Doce.

Estamos assistindo nestes últimos dias de campanha a um espetáculo digno das arenas romanas. Dilma é constantemente atacada. O ódio é tanto que inventam fatos para tentar tirar-lhe pontos e a possibilidade real de vitória no 1º Turno o que seria uma derrota histórica da elite. Mas, pela primeira vez na história, o resultado disso está servindo para mostrar aos antigos “donos do poder” que a população brasileira não engole tão facilmente esses discursos raivosos. Dilma se tornou a grande esperança de ser a primeira mulher a governar o Brasil seguindo os rumos já iniciados no governo Lula que se encontra com mais de 80% (ótimo e bom). A possibilidade de 2º turno é bem remota e isso é o que vem frustrando a dilacerada oposição que também tenta usar a imagem de Lula. É uma comédia, ver aqueles que sempre foram contrários do “analfabeto” Lula (o “analfa” que mais universidades federais fez na história do Brasil) mostrar sua imagem, seus feitos e ainda defendem a política de continuidade.

Dilma não é uma “analfa”, não foi “operária”, não é uma “retirante”, mas, para os discursos antagônicos da oposição, ela foi “terrorista” de guerrilha urbana, é a favor do “aborto”, é um “fantoche” de Lula, dentre outras. São esses os argumentos da elite? Quem realmente é o terrorista nesta história toda? Quem realmente quer continuar fazendo o Brasil crescer de forma sustentável? Eu tenho medo, um grande medo... O medo de ver novamente o Brasil sendo privatizado, do Brasil sendo desrespeitado internacionalmente, do Brasil perder o orgulho e de não termos a possibilidade de ascensão social com as políticas neoliberais que poderão novamente “doar” para o mercado uma empresa pública como a Petrobrás.

Poderia continuar minha reflexão, mas diante da falta de argumentos da elite apenas quero ressaltar uma questão que a história me fez acreditar, a saber: “O medo e o terror não vencerão a esperança”.

*In memorian. Filósofo e Teólogo. Mestre em Educação/Unicamp. Doutor em Educação/UnB. Professor da Universidade Federal do Tocantins – UFT/Campus de Arraias e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional.

Vivências de realidades mudam opiniões e estabelecem diálogos

Aline Sêne

Estudantes de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) visitaram o assentamento Pe. Josimo, localizado próximo ao município de Nova Rosalândia, Estado do Tocantins, e conhecerem a história da conquista da terra, a organização das famílias e a luta do MST. Entre as muitas perguntas feitas pelos estudantes aos assentados, existia uma grande preocupação: mesmo com tantas dificuldades, os assentados eram felizes onde estavam? Nicolina, morada do assentamento, logo tirou essa dúvida, “eu amo meu lugar”.

Após algumas horas de debates e troca de experiências, um dos temas ressaltados foi o tratamento que os grandes veículos dão as notícias relacionadas ao MST. Alguns acadêmicos ressaltaram a forma injusta que a história de famílias e a luta pela terra são noticiadas para a sociedade. Uma das assentadas explicou que falta consciência por parte da sociedade sobre o conceito da propriedade privada, e que o MST busca discutir este tema, mas a mídia impede o diálogo.

Os estudantes ficaram impressionados com a clareza política dos assentados e como resistiram dois anos na beira da BR-153 para conquistar um pedaço de chão. Mas também, aprenderam que para essas famílias a luta não terminou e que continuam a debater o modelo agrícola do Brasil e defendem que outras pessoas devem ter acesso a terra. Estes acadêmicos tiveram a oportunidade de entender que a Reforma Agrária vai além da distribuição de terra, é uma mudança da estrutura social.

Os futuros bacharéis deixaram o assentamento com outra visão do MST. Conheceram suas ações, a forma de se organizarem e, principalmente, a legitimidade da luta deste movimento. Porém, o fundamental foi os estudantes deixarem o assentamento com a convicção de que a luta pela terra é justa. Uma minoria dos visitantes passará a militar no MST, talvez nenhum faça isso, mas a maioria terá mais sensibilidade em lidar com os assentados, posseiros, acampados, os camponeses, como também, terão outra visão dos movimentos sociais.

Softwares livres podem ampliar o uso de computadores por deficientes

Da Agência Informação Social

A existência de um número cada vez maior de softwares (programas de computador) livres voltados para a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais pode ampliar o uso de computadores por esse segmento. É o que afirma o pedagogo da Universidade Federal do Tocantins - UFT e especialista em educação inclusiva, Manoel Mendes Amorim, em seu artigo científico Acessibilidade, softwares livres e inclusão digital de pessoas com necessidades especiais.

Segundo Amorim, tecnologias como a internet reduzem a distância e o tempo entre pessoas e possibilitam maior rapidez quanto ao processamento e acesso às informações. No entanto, elas não estariam disponíveis de forma ampla por motivos como o analfabetismo, o desemprego, a pobreza e a segregação étnica de grupos considerados minoritários ainda não terem sido superados. Diante dessa realidade, o pesquisador considera que os softwares livres, por serem gratuitos, em sua maioria, e poderem ser modificados e adequados pelos usuários do sistema de acordo com suas necessidades, seriam o caminho mais adequado para o acesso das pessoas com necessidades especiais aos computadores e deveriam ser adotados com mais vigor nas escolas, universidades e serviços públicos.

Softwares inclusivos
Alguns exemplos de softwares livres apontados pelo pedagogo são o Projeto Adriane, que é um sistema operacional com síntese de voz destinado a pessoas cegas. Segundo Amorim, esse software seria um dos mais adequados a esse público devido ao seu ambiente de tarefas ser em modo texto e não se focar na intuição visual gráfica. Por ser voltado aos deficientes visuais, o Adriane dispensaria “até mesmo o uso de monitor ou qualquer outra saída visual”. O Adriane foi desenvolvido pelo alemão Klaus Knopper em homenagem à sua esposa, que é deficiente visual e colaborou na implantação do projeto, além de ter emprestado seu nome ao software.

Outro programa destacado por Amorim como um dos mais inclusivos é o sistema operacional Ubuntu Linux, que traria uma série de ferramentas ou tecnologias assistivas “voltadas para pessoas com necessidades especias, principalmente para pessoas cegas ou que tenham baixa visão”. Um de seus pontos fortes é que o Ubuntu usaria o ampliador e leitor de telas Orca, que possibilitaria que o deficiente visual navegue na internet, trabalhe com textos, ouça música e realize outra atividades, como utilizar mensageiros instantâneos. Outro fator importante é que o Ubuntu estaria traduzido para quase todos os idiomas, além de que a cada seis meses passaria por atualizações.

Já para as pessoas impossibilitadas de utilizarem os membros superiores, estaria disponível o Projeto Eviacam, a fim de que o usuário consiga operar o computador apenas com o uso da face ou movimentos da cabeça. Esses movimentos faciais simulariam os controles realizados pelo mouse. E no caso das pessoas que não conseguem falar, existe o software Kmouth, que permitiria que o computador fale por elas a partir de textos digitados pelo usuário.

O Desenvolvimento chega de trem?

Eonilson Antonio de Lima*

O Presidente Lula dia 09 de dezembro de 2008 desce de helicóptero próximo ao pátio e vai de trem com a comitiva até o Porto Seco onde acontece a cerimônia de inauguração do trecho da Ferrovia Norte Sul no Estado do Tocantins. Nesse grandioso evento as maiores estrelas da política brasileiras, e é bom que se diga, estrelas da grande mídia se misturam aos moradores da região e a produtores rurais (sojicultores; representantes do agronegócio, as populações urbanas das cidades próximas; que articuladas pelos políticos locais fizeram caravanas para não ficarem de fora do evento, assentados das mediações do porto já que este fica ao lado de um assentamento de Reforma Agrária do INCRA e posseiros que vivem na região há décadas) que se entreolham e não entende o que verdadeiramente está acontecendo.

Todos ficam embevecidos com tantas figuras importantes, com tantos discursos eloqüentes, e daí definitivamente acreditam, agora o progresso chegou, agora sim saímos do atraso, o trem que estava prometido desde quando os militares controlavam o país finalmente é realidade em nossa região. Temos agora um porto seco e podemos enfim estabelecer relações comerciais com qualquer parte do país e quiçá do mundo. Essa é a máxima que povoa a cabeça do povo independentemente de sua cor, classe ou credo!

Mas então, como é possível entender a essa lógica que ora esta posta em nossas vidas e discussões? É possível o desenvolvimento chegar de trem como se fosse uma mercadoria, uma commodity que talvez chegasse importada de outras partes do mundo? Ou será que na verdade essa festança é para desviar a atenção do povo que geralmente não faz os questionamentos verdadeiros a respeito desse “pseudo desenvolvimento”? Será que não se trata de mais uma grande obra que beneficiará apenas uns poucos escolhidos ligados à oligarquia política local ou ao grande capital? Porque vejamos: se o desenvolvimento é do país ou da região deve-se então considerar toda a população, a inserção de todos os agentes econômicos da região certo? Nesse sentido então, é preciso perguntar qual será a participação dos assentados que por ventura não estão ligados a esta lógica capitalista? Para os posseiros que vivem da agricultura de subsistência e do extrativismo quais seriam as vantagens? Imaginemos também quais serão os impactos ambientais provocados pela construção da ferrovia, que inclusive já gerou protesto e manifestações de comunidades atingidas. É preciso perguntar quem são os mais impactados? E quais serão os principais beneficiados? E os trabalhadores urbanos, como serão contemplados? Quem esse miraculoso projeto realmente contemplará? Os índices de empregos irão aumentar? Qual será o desfecho desse projeto no futuro da economia local? Como é possível falar em desenvolvimento sem levar em conta a educação, em não efetivar primeiro políticas públicas de saúde, geração de renda para as populações locais, capacitação da mão de obra. Sem contar principalmente a garantia e direito de preservação de suas culturas e o respeito as suas tradições. As populações locais têm direito de manifestação sem ser motivo para “chacotas” a nem imposição uma cultura “chegante”, que discrimina e considera o povo local como um bando de ignorantes e atrasados. Pior ainda, os espaços naturais preservados ainda existentes não podem ser objetos de cobiça. O cerrado, as florestas de babaçu, as matas ciliares têm que ser preservadas.

Mas o que estamos assistindo hoje é a transformação da paisagem natural: o verde se transformar no amarelo ou opaco da soja em suas diferentes etapas de produção. Os rios sendo empesteados por resíduos de agrotóxicos, a devastação do cerrado para dar lugar ao pasto e a produção de grãos. Os posseiros e familiares que moram na terra há décadas ou séculos sendo violentamente expulsos de suas terras, ou tentados a vender suas terras e mudar para as periferias das cidades, engrossando os índices de violência, desagregação familiar e crescimento urbano desordenado.

É preciso mais do que nunca diferenciar o que é desenvolvimento regional de crescimento econômico. O desenvolvimento contempla todos, independente da posição social que ocupa, da atividade que desenvolve, o crescimento econômico beneficia os já integrados a lógica capitalista, a economia de mercado e em conseqüência quem estiver fora dessa lógica estará automaticamente alijado do processo. Assim, os posseiros, assentados, ribeirinhos, extrativistas que não estiverem predispostos a mudar radicalmente sua vida e se sujeitarem às imposições estabelecidas nas relações mercadológicas não participarão dos benefícios deste progresso que o trem está trazendo. E a razão é bem simples, é só observar a paisagem nas proximidades dos trilhos. Na região de Colinas do Tocantins é possível afirmar: é soja e pastagem a paisagem predominante nas margens da ferrovia. E este fenômeno não é de responsabilidade das comunidades tradicionais bem como os assentados ou posseiros. Aliás, 100% dos agricultores familiares não produzem em escala, não terão condições de exportar nenhum de seus produtos e provavelmente não andarão nem eles próprios nos vagões dos trens, pois não haverá transporte de passageiros.

A nova ordem estabelecida no campo trará sem dúvida impactos indesejáveis tanto para as populações rurais como para as urbanas, a poluição das águas, do ar, o êxodo rural, aumento da violência urbana, desagregação familiar são algumas destas conseqüências. Esses são alguns pontos da incomensurável mazela provocada pelo irresponsável modelo de desenvolvimento do agro negócio, aliado a especulação capitalista proposto na nossa região.

É necessário que organismos ambientais, sociais, governamentais ou não, segmentos da sociedade organizada, contraponham a essa lógica perversa, desumana. É preciso denunciar com veemência que esse suposto projeto de “desenvolvimento” como gerador de desequilíbrios ambientais, sociais, culturais e econômico. Esses projetos, são inviáveis do ponto de vista da sustentabilidade econômica, social e ambiental porque consomem enormes quantidades de recursos públicos, arrasam o meio ambiente, provocando o êxodo rural, desrespeitam as culturas tradicionais, ridicularizam o modo secular de vida de inúmeras comunidades em nome de um falso progresso.

O relatório da Comissão Pastoral da Terra CPT 06/12/2008 – XXVIII Assembléia Regional insere-se na discussão com essa mesma preocupação quando afirma: (..) Nesse sentido é necessário à intervenção das organizações populares galgando passos na construção de um projeto alternativo e popular, possibilitando definitivamente uma atuação estratégica e coerente com ampla participação em torno de um projeto que promova a vida no campo e na cidade, é urgente uma grande mobilização social em vista de “Libertar a Terra e Salvar a Vida”.

É necessário que se pense o desenvolvimento a partir do que se tem disponível, de um processo endógeno, de um desenvolvimento integrador e que junte o econômico, o social, o cultural e o ambiental. E essa discussão tem que acontecer com a população local, levando em consideração as devidas vocações de cada região. Importar energia, mão de obra, modelos econômicos sem levar em conta as condições e potenciais locais não é o modelo desejável pelo povo. E ainda principalmente sem a preocupação apenas da lucratividade de alguns poucos ligados as correntes oligarcas, as frentes pioneiras, monocultoras ligadas ao complexo da soja ou da carne em detrimento da exclusão e miséria de muitos excluídos dessa lógica produtiva e concentradora da produção de lucro e das riquezas. Esse é o grande desafio, o desafio que chegada dos trilhos do trem da Ferrovia Norte Sul não trazem e os apitos das locomotivas não anunciam.

*É historiador, professor de História, na Rede Estadual de Ensino e Coordenador do CAANTO- Centro de Assessoria Ambiental do Norte Tocantinense. e.mail . eonilsonlima@uol.com.br

Comunicação um direito de todos

Vivemos um momento de debate e preparação para a I Conferência Nacional de Comunicação. Discussão que não está restrita aos profissionais da área, nem as rodas dos intelectuais, mas um debate importante para toda sociedade.

Nesse sentido estaremos colocando alguns textos, artigos e notícias sobre o tema "Democratização da Comunicação: construindo cidadania". Iniciaremos as publicações com o artigo "A imprensa diária esta morrendo?" escrito por Ignácio Ramonet e publicado na Agência Carta Maior.

Clique aqui e confira o artigo.

Palmas 20 anos - um olhar para além de seu projeto arquitetônico

Por Eliseu Pereira de Brito
Publicado no site A boca do povo

A última cidade capital planejada no Brasil no século XX, completa no dia 20 de maio, 20 anos. Juntamente com Brasília, representa os mais ousados projetos de cidades brasileira do século XX. Criada na área central do estado do Tocantins, representou à princípio uma nova etapa de crescimento econômico para o então Norte Goiano - Tocantins. Sua localização no leste do Rio Tocantins, se justificava pelo isolamento que esta área sofria desde o declínio da produção do ouro, que vinha sofrendo crises econômicas e baixa ocupação de suas terras.

Pensar em uma nova cidade passou a exigir um projeto geopolítico e geoeconômico de uma cidade que tivesse o papel de irradiar um novo tempo que superasse o atraso que a região Norte Goiana vivia. O sonho e a ousadia dos idealizadores de Palmas direcionaram sua construção para uma cidade que tivesse papel primordial na reorganização regional do Sudeste da Amazônia Oriental. Projetaram uma cidade para mais de um milhão de habitantes, em um Estado que em 1989 possuía 700 mil pessoas.

A sensibilização das pessoas para vir para o Novo Eldorado, não apenas para morar, mais também, investir no próspero canteiro de obras da Amazônia, a oportunidade de ganhar a vida, um projeto de cidade organizada, foi fundamental para que Palmas ganhasse população e também, se estruturasse como o centro principal do Estado do Tocantins.

Aos pouco, a dependência que tinha de muitos serviços de Goiânia, Brasília ou até mesmo de Imperatriz, Araguaina ou Marabá passaram a ser oferecidos em Palmas. Uma estrutura para o atendimento dos serviços de saúde e educação foram avassalador e rápido, em pouco tempo, a cidade conseguiu criar uma aparelhagem hospitalar que garantiu um atendimento regional. O sistema de comunicação foi estruturado e a informação que passou a ser vinculada no Estado passou a ser produzida na cidade. Com a produção da informação monopolizada por Palmas, também facilitou a venda da cidade por meio de seu projeto e conforto.

A imagem que passou a ser divulgada era de uma cidade bem planejada e com oportunidades de trabalhos para todos até o ano de dois mil, período que chamamos de cidade canteiro de obra, um intervalo de tempo de 11 anos, que vai desde a sua fundação em 1989 até o ano de 2000. Fases em que a propaganda da cidade girava em torno da oferta de trabalho e no investimento em imóveis.

Pós esta data, até os dias atuais, a cidade vive em um período de cidade em consolidação, onde, o chamativo não é mais concentrado na oferta de serviços ou de imóveis, mais principalmente, na oferta de serviços de saúde e educação.

Para que Palmas pudesse ter este papel decisivo regional e de centro principal, foram necessários além de investimentos em infraestruturas, na criação de um canteiro de obra faraônico, com obras grandes e caras, um investimento em marketing de uma possível cidade, que garantiria um nível de qualidade de vida acima do padrão regional e igual as capitais de outros estados, com boa oferta de lazer, ampla estrutura de locomoção e sem problemas nos trânsitos.

Palmas conseguiu certo equilíbrio e se estrutura sobre os alicerces deixados pelo período áureo. Vale ressaltar, que a cidade não convive com uma crise, antes, convive com um novo processo econômico, um crescimento ainda com processo de exclusão social e crescendo com uma baixa oferta de trabalho para seus habitantes.

No entanto, podemos afirmar que a cidade tornou-se um ponto nodal no Sudeste da Amazônia Oriental. Uma centralidade não determinada pelas obras de infraestrutura, como a Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso ou da Praça dos Girassóis, mais de um empreendedorismo baseado na construção civil, na prestação de serviços, na carreira educacional, adicionado a uma qualidade de vida oferecida pela oferta de transporte diários aéreos ou rodoviários.

Eliseu Pereira de Brito, Mestre em Geografia pela UFGD, Pesquisador do NURBA/UFT e professor da Universidade Federal do Tocantins