A organização do movimento das mulheres trabalhadoras rurais no estado do Tocantins: uma contribuição à geografia do gênero e dos movimentos sociais

Gleys Ially Ramos dos Santos

UFG/Doutoranda em Geografia - IESA

Alecsandro José Prudêncio Ratts

IESA/UFG - Orientador

Esta pesquisa tem como objetivo analisar e compreender as articulações (formas e meios de organização) e dos espaços do Movimento das Trabalhadoras Rurais no Tocantins para incorporação de suas temáticas nos ambientes institucionais e no interior das lutas políticas dos movimentos sociais tocantinenses que integram a Via Campesina no Brasil. É minha intenção focar as análises geográficas aos estudos e as questões de gênero. A proposta parte da observação da ação política de mulheres no interior dos movimentos sociais no campo, integrantes da discussão articulada pela Via Campesina no Brasil e das articulações de mulheres no interior desses movimentos sociais no Estado do Tocantins. Partimos do pressuposto que o movimento das mulheres trabalhadoras rurais no Tocantins inicia formas de organização interna, articulações e estratégias visando o reconhecimento e legitimação de suas lutas, num campo de discussões e práticas políticas de caráter homogêneo, voltado para fortalecer a unidade de frações da classe trabalhadora no campo, base das discussões da Via Campesina no Brasil.

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MP 458 deixa clara preferência do governo ao agronegócio

Projeto Diálogos

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Há mais de 40 anos estuda a questão fundiária no Brasil.

Diálogos – Em um artigo recente, o senhor afirma que a reforma agrária, em especial no Pará, está transferindo terras públicas para grileiros e, consequentemente, para o agronegócio. Como isso ocorre?
Ariovaldo Umbelino – O problema aparece de forma clara quando avaliamos parte da história da reforma agrária no governo atual. Em 2003, ao mesmo tempo em que se iniciou o II Plano Nacional de Reforma Agrária, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) começou uma forte fiscalização para a redução dos índices de desmatamento na Amazônia. As duas ações se encontraram quando o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o MMA lançaram a portaria interministerial nº10, na qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixa de emitir documentos para ocupações ilegais de terra. Com essa iniciativa, o setor madeireiro, sobretudo nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, iniciou
uma forte pressão sobre o governo. Em reuniões internas, representantes do MMA, MDA e representantes do Incra acordaram que a reforma agrária poderia ser uma solução para a legalização da extração da madeira. A rigor, não haveria problema algum se a legalidade fosse alcançada por meio de um projeto de reforma agrária. Mas isso não acontece, pois as terras, mesmo sendo públicas, estavam ocupadas por madeireiros. Na realidade, a reforma agrária passa a ser usada de forma criminosa para resolver o problema dos madeireiros.

Diálogos – O senhor classifica de criminosa a reforma agrária feita pelo Incra. Como isso acontece?
Ariovaldo Umbelino – A questão é delicada, mas já temos provas suficientes para afirmar, de forma cabal, que uma parte dos funcionários do Incra, baseados em ações corruptas, atua como agente da grilagem de terra. Em Mato Grosso, por exemplo, a maior parte das terras de propriedade do Incra está ocupada por sojeiros. Isso acontece em parte dos municípios de Primavera do Leste, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Campos Novos do Parici e Sapesal e absolutamente nada foi feito para retomar essas terras. Pelo contrário, para criar assentamentos de reforma agrária no estado, o Incra desapropriou e comprou novas terras. Então, há conivência de uma “banda podre”, a mesma que exerce pressão política para auferir os ganhos da sua ação corrupta. A MP do Bem já foi fruto disso e, agora, eles estão por trás da MP 458 (medida provisória que prevê a regularização de terras de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal). A prova disso está em diversas ações que esse Instituto vem sofrendo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal. A primeira delas, a Operação Faroeste, desencadeada em dezembro de 2004, prendeu o superintendente do Incra em Belém. A última delas, em dezembro de 2008, envolveu a superintendência de Mato Grosso. Assim, é publicamente sabido que esse problema de corrupção alimenta a grilagem de terras públicas e devolutas. Caso eles não consigam essa legalização, o que prometeram aos grileiros não se cumprirá.

Diálogos – Qual a sua opinião sobre a Medida Provisória 458/09?
Ariovaldo Umbelino – A MP 458/09 é um mero aprofundamento da MP 422/08, conhecida como a MP do Bem. Fruto de forte pressão de madeireiros e grileiros no Congresso Nacional, com essa medida o governo atual altera a sua política referente ao campo brasileiro e deixa clara sua opção preferencial pelo agronegócio. Com a diminuição da pressão dos movimentos sociais pela reforma agrária, o Incra troca essa reforma pela regularização fundiária. Ao regularizar, de forma criminosa, a propriedade privada da terra, há um abandono da questão da reforma agrária e dos movimentos sociais que lutam por ela e ocorre um favorecimento da grilagem e do agronegócio ilegal. Afirmo que a medida é criminosa por que fere a Constituição brasileira.

Diálogos – O senhor citou que houve uma queda da pressão exercida pelos movimentos sociais nos últimos anos. Qual a razão e as consequências disso?
Ariovaldo Umbelino – Há um conjunto de contradições no plano político do atual governo.
Em 2005, houve pressão das elites para cassar o mandato do presidente e uma série de escândalos
envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos da base governista. Por outro lado, para os movimentos sociais, ainda que a reforma agrária não esteja sendo feita, esse governo apoiou e realizou diversas ações de melhoria das suas condições, tais como: assistência técnica nos assentamentos, programas de educação e a possibilidade de acesso às universidades. Ele também não colocou a polícia para bater, não criminalizou os movimentos sociais, o que vem sendo feito pelos governos estaduais que estão nas mãos
da oposição. Isso parece que acalmou o movimento. Assim, embora o País ainda tenha 150 mil famílias acampadas, os movimentos sociais, sobretudo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Via Campesina, apontaram, principalmente nos três últimos anos, o agronegócio como o grande inimigo. Evidentemente, essa mudança de foco tirou do governo a pressão para fazer a reforma agrária.

Diálogos – Quais as evidências, na sua visão, do favorecimento do agronegócio pelo governo?
Ariovaldo Umbelino – Desde o início, o governo fez uma opção preferencial pelo agronegócio. Apesar do Incra divulgar o assentamento de mais de 500 mil famílias, qualquer auditoria pode mostrar que isso não é verdade. Na realidade, esse número gira em torno de 185 mil famílias. Na MP 422, essa preferência pelo agronegócio não apareceu de forma tão explícita, mesmo porque ela limitava a regularização até 15 módulos fiscais. A MP 422 não mudava a legislação de modo que fosse feito o levantamento georreferenciado dos limites dessas áreas para que elas pudessem ser legitimadas, além de uma série de outras mudanças que a MP 458 incorpora. Foi o governo atual que introduziu a retirada da necessidade dos levantamentos prévios e da fiscalização desse procedimento. O governo acrescentou o inciso segundo do parágrafo 1º do artigo 13 dando a possibilidade de que se a área da qual o grileiro se apropriou fosse maior que os 15 módulos fiscais, ele poderia comprá-la, de forma onerosa, por um processo licitatório com direito de preferência. Essa medida quebra o princípio da igualdade do processo licitatório que é a pedra basilar da Constituição brasileira e da lei de licitação pública. Isso revela o caráter preferencial que o governo dá à regularização fundiária e ao agronegócio em relação à reforma agrária.

Diálogos – Uma das críticas à MP 458/09 é que ela vai nivelar posseiros e grileiros. O senhor
concorda com essa visão?
Ariovaldo Umbelino – Sim e essa inversão no plano legal talvez seja o mais grave erro introduzido pela MP 458. Igualar posseiros a grileiros é tentar transformar crime em direito. É uma medida desavergonhada, que não faz essa distinção básica ao chamar de posseiro o que ocupa a terra até 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares). Além disso, ela admite também a posse indireta por meio de pressuposto, ou seja, qualquer um desses grileiros pode ser considerado posseiro. Eu não entendo como é que meus colegas juristas ainda não fizeram um alarde contra isso. Estamos em um momento complicado, parece que vivemos um silêncio dos intelectuais.

Diálogos – Quais serão as consequências da aprovação da MP 458/09?
Ariovaldo Umbelino – Tanto um aumento do conflito de terras no campo, quanto do desmatamento. Se o governo não tiver uma ação efetiva, a maioria dos posseiros nem vai saber que tem o direito à terra garantido pela medida provisória. Com isso, os que sabem que aquelas áreas não são tituladas irão apresentar documentos, como aconteceu no governo militar quando se implantou a política do incentivo fiscal e de implantação dos projetos de agropecuária na Amazônia. Em outras palavras, vai chegar um cidadão lá com um documento legal dizendo ao posseiro que ele tem que sair das terras.

Diálogos – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) diz que a medida traz ganhos ambientais, mas o senhor afirma que uma consequência da aprovação é o aumento do desmatamento na Amazônia. Qual é a sua opinião sobre essa afirmação do MMA?
Ariovaldo Umbelino – Existe um consenso no MMA de que a legalização da propriedade privada da terra seria elemento fundamental na redução do desmatamento. Há mais de 40 anos faço pesquisa na Amazônia e considero isso discutível. Não existe estrutura de fiscalização para garantir que não vai haver desmatamento. Desde 2007, parte das áreas passou a ser desmatada no período das chuvas, exatamente para fugir do mecanismo de controle por satélites feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os processos
econômicos são avassaladores. Nossa elite, historicamente, não tem consciência para respeitar as leis e para conservar o meio ambiente. Na realidade, o que é cruel é que não há a possibilidade efetiva de frear o desmatamento, mas há mecanismos que funcionam bem e o principal deles é cortar a torneira do crédito.

Diálogos – Como cortar o crédito pode ser efetivo?
Ariovaldo Umbelino – Permanece a minha visão de que com propriedade legalizada haverá desmate e os índices de desmatamento certamente irão subir. Mesmo se a legislação for respeitada, o proprietário poderá desmatar 20%. Caso exista uma lei que impeça o acesso ao crédito, essas áreas públicas podem ser destinadas para outros fins. Para os espaços já devastados por esses grileiros, uma indenização deve ser cobrada por meio de processo criminal. Com esse dinheiro, a área pode ser transformada em um assentamento sustentável de agricultores familiares, mantendo a floresta restante preservada. Com isso, o processo de desmatamento é freado. É essa a lógica que eu penso que deveria ter sido seguida pelo governo. A agricultura brasileira não necessita ter a sua área ampliada. É um equívoco achar que tem que continuar abrindo mata para ampliar a fronteira agrícola. A área de lavouras no Brasil é de 70 milhões de hectares, a da pecuária é de 170 milhões, um total de 240 milhões de hectares. Porém, basta melhorar as condições de produtividade para aumentar a área agrícola ou da pecuária. Essa visão existe porque querem grilar a terra pública. Essa é a lógica histórica no Brasil.

Diálogos – Nesse cenário, como o senhor analisa o anseio da população brasileira pela reforma agrária nos dias de hoje?
Ariovaldo Umbelino – O governo federal possui uma política compensatória, com programas como o Bolsa Família, entre outros, que diminuem um pouco a busca dos pobres por alternativas como a reforma agrária. Vale dizer que, na verdade, a reforma não é solução para todos os problemas e nem para todos os brasileiros; certamente, uma parte não quer voltar para a terra, nem quer a reforma agrária. Contudo, há uma parcela expressiva dos brasileiros que espera por isso. Existem 150 mil acampados, 850 mil que se cadastraram naquele programa do Fernando Henrique da reforma agrária pelos correios, e até hoje o
Estado brasileiro não deu a mínima. Eles deveriam entrar em juízo e obrigar o governo a cumprir o prometido. Essa reforma agrária só foi virtual, mas apontou que há um milhão de famílias que declaradamente querem ser assentadas. Acredito que mais dois ou três milhões de famílias também enxergariam a reforma como alternativa. Porém, junto com a reforma agrária, é preciso também uma política de regularização fundiária. Essa questão constava no Plano Nacional de Reforma Agrária que tinha como meta assentar, em cinco anos, 540 mil famílias e regularizar 500 mil posses, o que resolveria o problema desses que têm o direito de ter suas terras legitimadas.

Diálogos – O objetivo do Projeto Diálogos é criar consenso sobre o acesso aos recursos naturais na Amazônia brasileira e promover espaços de negociação entre diferentes atores na região: governo, iniciativa privada e movimentos sociais. O senhor considera esse objetivo relevante para a região? Por quê?
Ariovaldo Umbelino – Todo projeto que busca encontrar um caminho razoável que permita à sociedade brasileira não só conservar, mas preservar os recursos naturais tem que ser apoiado. Mas, no que se refere à Amazônia, e principalmente à questão fundiária, esse consenso é praticamente impossível, por conta de inúmeras contradições contidas na estrutura fundiária brasileira.

Olhares sobre o desenvolvimento territorial - As diversas verdades sobre a Amazônia

Opinião: Não deixe a rua morrer

Por Eliseu Pereira de Brito

É geógrafo e professor titular do curso de Geografia da Universidade Federal do Tocantins
As ruas são as artérias de uma cidade. Algumas pouco utilizadas, outras de alto movimento, impreencidível para a locomoção e sobrevivência da população moradora de uma cidade. Em muitos lugares é o inferno, pára no tempo quando avoluma a quantidade de veículos transitando, torna-se perigosa quando está deserta e é o local do encontro quando está habitada. Sobre ela há uma representação social produzido sobre o espaço. Impossível um cidadão citadino viver sem ela na atualidade, porém o tempo do capital, da velocidade do dinheiro que transita virtualmente nas agências financeira e comércio nos conduz a ver que a rua está se tornando uma contradição, ao mesmo tempo que passamos parte de nossas vidas sobre ela, a lógica do tempo social faz com que ela seja estranha a cada dia que por ela passamos.


A rua dos viventes, aquela habitada que servia para o fuxico, dos encontros de casais, tem sido substituída pela solidão de uma rua fria e calma, calada, o lugar do medo, do assalto, da covardia ou apenas um caminho que leva à algum lugar. 


Associado à rua, deixamos de viver a cidade, temos saudade de nossa infância, vivemos recordação, mais passamos a não sentir a rua. Dias, semana, mês sem ao menos dá um bom dia pra alguém, mesmo que seja o vizinho. A forma de vida que escolhemos é uma prisão imposta pelo capital, que encarcera sob a prisão da solidão. Nosso poder de articulação tem sido reduzido, um perigo constante que permeia a sociedade e nos impõem a uma vulnerabilidade frente as políticas massacrantes do capitalismo, no que tange a centralização do capital. 


Apesar das tecnologias possibilitar as camadas pobres, aos excluídos se expressarem, e alguns tem se expressado de forma consistente, inclusive possibilitou a mídia com conteúdo até então boicotado pela força hegemônica do capital, mas ainda assim, as vozes da rua, não podem perder seu volume de denunciar as injustiças sociais. Na rua há massa, aglomerações de pessoas que juntas pressiona por mudanças, por políticas de igualdade e justiça social.

Rua, que seja sinuosa, reta, larga ou estreita o importante é que seja habitada. Ou esta artéria funciona ou maiores problemas sociais teremos pela frente.
Da Agência de Notícias - Informação Social

Cidades Médias: produção do espaço urbano e regional

Este livro contém as principais contribuições apresentadas no I Simpósio Internacional "Cidades Médias: Dinâmica econômica e produção do espaço urbano" (I CIMDEPE) realizado em Presidente Prudente - SP, de 6 a 9 de junho de 2005. O simpósio foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (GAsPERR) e contou com a participação dos pesquisadores brasileiros Doralice Sátyro Maia, William Ribeiro da Silva, Vanda Ueda, Maria Luisa Castello Branco, Denise Elias, Beatriz Maria Soares Pontes, Paulo Roberto Soares e Eda Góes, e dos convidados internacionais  Luis Felipe Cabrales Barajas e Christian Azaïs, que com suas apresentações e intervenções, expuseram idéias e provocaram debates importantes para a temática abordada.

Organizadores: Eliseu S. Sposito, Ma. Encarnação B. Sposito e Oscar Sobarzo.

Clique aqui e confira o site da Expressão Popular.

Artigo: Corrupção institucional

Artigo de Dalmo Dallari, jurista.

No mês de fevereiro, época em que a vigilância da opinião pública é reduzida e as lideranças políticas estão praticamente inativas, foi divulgada a celebração de um acordo que apresenta todas as características do que pode ser denominado corrupção institucional.


Um dos signatários do acordo foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, e o outro participante foi a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representada por sua presidenta, a senadora Kátia Abreu. Segundo a divulgação feita no site do CNJ, essas instituições "assinaram acordos para evitar inseguranças jurídicas no campo".


Em primeiro lugar, é importante assinalar que vem ocorrendo patente e lamentável desvirtuamento dos objetivos do CNJ, com absoluto e evidente desrespeito das disposições constitucionais que, definindo o seu âmbito de atuação, o situam no capítulo intitulado Do Poder Judiciário e ali estabelecem expressa e claramente suas competências.


A criação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão constitucional de controle do Poder Judiciário e de colaboração com os tribunais, foi saudada com entusiasmo pelos que acompanham de perto o desempenho do Judiciário. Esperavase que o CNJ, com independência e com a autoridade decorrente de sua natureza de órgão constitucional, forçasse as corregedorias dos tribunais a desempenharem com eficiência e firmeza suas atribuições, impedindo o prosseguimento de vícios como o favoritismo e a grande lentidão nos julgamentos, a malversação de recursos e o nepotismo, assegurando o estrito respeito aos princípios e às normas constitucionais. Mas o que se tem visto ultimamente é o CNJ atuando como verdadeiro tribunal de inquisição, interferindo em áreas que não lhe competem e atuando com deplorável e negativo exibicionismo, incompatível com a prudência e a sobriedade que devem ser observadas nas atividades de qualquer âmbito do Judiciário.


Quanto às competências do CNJ, elas estão enumeradas no artigo 103-B, parágrafo 4°, da Constituição, em diversos incisos que se referem a alguma forma de ação do CNJ dentro do Poder Judiciário. A única exceção está no inciso IV, segundo o qual compete ao CNJ "representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade". Nenhum daqueles dispositivos, que enumeram exaustivamente as competências do CNJ, lhe dá a atribuição de agir como órgão da segurança pública, que deve ser sempre segurança jurídica e para cuja consecução a Constituição prevê órgãos próprios.


A par desse evidente desvirtuamento dos objetivos constitucionais do CNJ, é evidentemente antiética e ilegal a atuação de uma senadora da República, em pleno exercício do mandato, participando ativamente de atividades goverrnamentais como representante de uma instituição privada que tem por objetivo a promoção e defesa dos interesses econômicos de seus associados.

Na realidade, a senadora Kátia Abreu é lobista notória, usando as prerrogativas do mandato de senadora para a proteção e o benefício do agronegócio, o que ficou bem evidenciado quando, em companhia de três senadores, ela saiu de Brasília e foi ao estado do Pará com o objetivo exclusivo de impedir a continuação dos trabalhos do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo que apurava denúncias da prática da escravidão em unidades do agronegócio situadas naquele estado.


Assim, também, tem sido noticiada com grande ênfase sua intensa atividade visando impedir a imposição legal de índices razoáveis de produtividade para as unidades rurais, bem como a proibição do desmatamento irracional em prejuízo do meio ambiente. E jamais se teve notícia de qualquer palavra ou iniciativa da nobre senadora condenando o uso do trabalho escravo ou o desmatamento criminoso. Essa é a personagem que, junto com o ministro Gilmar Mendes, vai cuidar da segurança jurídica no campo.


Coincidentemente, nos Estados Unidos acaba de ser feita uma grave denúncia de corrupção, noticiando-se que um membro da Câmara de Representantes, Billy Tauzin, era lobista da indústria farmacêutica enquanto exercia o mandato, o que é proibido pelo Código de Ética do Legislativo. Por causa da denúncia e optando pelo que lhe traz maior proveito, ele desistiu do mandato para assumir a presidência da Pharma, instituição privada que comanda o lobby dos laboratórios. Será ética a acumulação do mandato de senadora com a presidência da Confederação Nacional da Agricultura ? Ao lado dessa questão, está presente e merece veemente condenação a corrupção institucional que se configura pela aliança de duas instituições, para agir contra disposições expressas da Constituição e em prejuízo do povo brasileiro.

Fonte: Jornal do Brasil, 19/02/2010

Porto: Ariovaldo Umbelino estará no curso de Geografia como professor visitante

O  professor Ariovaldo Umbelino virá para o curso de Geografia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Porto Nacional, como  professor visitante. O projeto foi contemplado pelo Programa Professor Visitante Nacional Sênior da Capes(PVNS/2009). O objetivo do projeto, de autoria do coordenador do Nurba, Elizeu Lira, é que a vinda do professor, em primeiro lugar é orientar a criação e implantação do programa de pós-graduação a nível de mestrado do curso de Geografia de Porto Nacional, além de fortalecer o debate teórico-metodológico sobre as questões agrárias no Estado do Tocantins e região da Amazônia Legal.

Ariovaldo é professor livre docente (aposentado) do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP). Estudioso dos movimentos sociais no campo, possui graduação em Geografia pela USP (1970) e doutorado em Geografia (Geografia Humana) pela USP (1979) . Tem experiência na área de Geografia , com ênfase em Geografia Humana. Atuando principalmente nos seguintes temas: Geografia Agrária, Fronteira, Estrutura Fundiária, Conflitos de Terra, Questão Agrária e Território Indígena.