Economia verde fetiche do capital!

Por Alejandro Nadal
Eco Debate

Os termos do debate sobre a crise foram impostos pela direita e em sua tela do radar o problema ambiental sempre ocupou um lugar subsidiário. Por isso, não surpreende que agora que os centros de poder castigam com austeridade fiscal e promovem a destruição de qualquer vestígio do estado de bem-estar, o meio ambiente brilhe por sua ausência. E quando se pretende tratá-lo como tema prioritário, a realidade é que é apenas para manter o projeto neoliberal em escala global.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promove nos últimos três anos uma série de projetos que se enquadram no que vem chamando de Iniciativa de Economia Verde (IEV). Este projeto define uma economia verde como o resultado de melhorias no bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo que se reduzem os riscos ambientais e a escassez ecológica. O Pnuma sustenta que o manejo eficiente dos recursos ambientais oferece oportunidades econômicas importantes. Finalmente, afirma que uma economia verde deve ser baixa no uso de combustíveis fósseis e socialmente includente.

Esta retórica pode dar uma boa impressão. Mas a realidade é que a iniciativa do Pnuma sofre de grandes defeitos que, ao final das contas, anulam o que poderia aparecer como bons desejos. O que fica é um disfarce mal armado para dar uma cara amável ao neoliberalismo do ponto de vista ambiental.

O primeiro grande problema da IEV é a incapacidade de examinar as causas da destruição ambiental. Nenhuma das forças econômicas que provocam a deterioração ambiental é objeto de uma análise cuidadosa. Nem a concentração do poder econômico em centros corporativos, nem os processos de acumulação de terras em grandes regiões da África e América Latina, nem o efeito da especulação financeira sobre produtos básicos, nem o peso enorme da dívida dos países mais pobres do mundo são temas importantes para o Pnuma. Em contraste, abunda a retórica sobre instrumentos de política baseados no mecanismo de mercado e a necessidade de estimular os investimentos privados.

O Pnuma também ignora as causas da feroz desigualdade, que é o traço dominante na economia mundial. Parece que esta caiu do céu, como se se tratasse de um fenômeno meteorológico. Assim, a IEV fala da necessidade de aliviar e, inclusive, de eliminar a pobreza. Mas sempre que o faz em referência ao potencial que oferece o bom manejo dos recursos. Nunca se menciona a necessidade de corrigir a marcada tendência contra os salários reais. Sabe-se de sobra que em quase todo o mundo os salários reais experimentam um declínio importante a partir dos anos 1970. Entre as causas mais visíveis desse resultado está a repressão salarial imposta para controlar a demanda agregada e, desse modo, levar adiante a luta contra a inflação (o principal inimigo do capital financeiro). Apesar da importância desta variável da distribuição, a palavra salários não consta no dicionário da IEV.

A desigualdade também está fortemente ancorada em uma política fiscal regressiva. Contudo, quando se trata de recomendações em matéria de política fiscal, o documento do Pnuma sugere que o melhor marco fiscal para o crescimento deve descansar nos impostos indiretos e nas baixas taxas impositivas para o setor corporativo. Isto deve ir acompanhado de maior eficiência no gasto público, o que no jargão neoliberal se traduz em maiores ajustes e geração de um superávit primário para pagar cargos financeiros. Claro, as referências do Pnuma são a OCDE, o Banco Mundial e a consultora PriceWaterhouseCoopers. Isso sim, alerta-se sobre os riscos de impor cargas ao capital financeiro.

Embora a iniciativa do Pnuma se baseie na ideia de que a crise oferece a oportunidade para reencaminhar a economia mundial pelo caminho do desenvolvimento sustentável, nenhum documento do organismo contém uma análise séria sobre as origens e a natureza da crise. Os leitores podem corroborar o que foi dito anteriormente na página da IEV (www.unep.org/greeneconomy). Por extraordinário que pareça, uma análise séria sobre a crise e suas ramificações não é relevante para falar da transição para uma economia verde.

A iniciativa do Pnuma procura alongar a vida do modelo neoliberal. É também um bom exemplo da sentença de Keynes: não apenas fracassamos na tentativa de compreender a ordem econômica na qual vivemos, como também a interpretamos mal a ponto de adotar medidas que operam duramente contra nós.

(Ecodebate, 23/01/2012) publicado pela IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação. A reportagem é de Alejandro Nadal e está publicada no jornal mexicano La Jornada, 11-01-2012. A tradução é do Cepat.

Massacre no Pinheirinho

Cerca de 2 mil policiais militares foram destacados para retirar os ocupantes. O efetivo contou ainda com soldados da Guarda Civil Metropolitana da cidade. A invasão militar no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), neste domingo, 22. Informações de comunicadores populares falam em quatro mortes e outros que foram feridos e estão desaparecidos.

Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

Confira os links abaixo:
- Pinheirinho: a vida não vale
- PM expulsa moradores do Pinheirinho
- Nota do PSOL Nacional: Parem a desocupação
-  Em operação de guerra, 2000 policiais avançam para desocupar Pinheirinho

MINUTA

I SIMPÓSIO NACIONAL E IV SIMPOSIO DO NURBA:
CIDADES FRONTEIRAS E TERRITORIOS TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA.
 REALIZADO NA CIDADE DE PORTO NACIONAL-TO EM 19 A 21 DE OUTUBRO DE 2011 COM APOIO DO CNPq

Senhores participantes, docentes e discentes.

Após a realização do I Simpósio Nacional e IV Simpósio do NURBA, em que foram organizadas, palestras, mesas redondas, lançamento de livros e revistas, e apresentação de trabalhos científicos, observando a temática central do evento e dentro dos seguintes eixos temáticos: a) Cidades e espaço urbano; b) Fronteiras e conflitos sócios territoriais; e c) territórios tradicionais. Constatamos que as discussões e os debates foram muito profícuos e contribuíram significativamente para o avanço qualitativo das questões teórico - metodológicas vinculadas às abordagens temáticas do evento.

Assim, realizamos uma reunião de trabalho entre os docentes, organizadores e palestrantes do evento, vinculada à graduação e pós-graduação da UFT/NURBA, UFG/IESA, UNIOESTE E UEG, em que se firmou a idéia e compromisso de criação de uma “Rede de Pesquisadores do Cerrado”, envolvendo os referidos docentes e discentes da graduação e da pós-graduação de suas respectivas universidades. Essa rede objetiva realizar pesquisas sobre: territórios tradicionais, fronteiras agrícolas e os processos de urbanização no cerrado Goiano e Tocantinense. Sendo que as atividades dessa rede de pesquisa passarão por um processo de institucionalização nas IES proponentes, e ficou acordado que suas atividades sejam  iniciadas a partir do primeiro semestre de 2012.

Ainda como resultado das discussões entre os docentes da IESA supracitadas foi elaborado um projeto/Casadinho/Procad/CNPq, entre o Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFT/Campus de Porto Nacional e o Programa de Pós-graduação em Geografia do IESA-UFG/Goiânia. Com o titulo: “Cidades, Fronteiras e População Tradicional: a Construção da Abordagem Geográfica dos Territórios Tocantinenses e Goianos”. O qual foi aprovado no CNPq em Dezembro/2011 sobre Processo Nº. 552316/2011-3.

Ficou acordado também que a realização do II Simpósio Nacional e V Simpósio do NURBA/2012, será resultado de discussões prévias entre os pesquisadores das IEES que foram citadas acima, os quais deverão se reunir em dois momentos: uma reunião na cidade de Porto Nacional, no primeiro semestre de 2012 em meados de abril, em consonância com os editais de apoio a eventos científicos do CNPq e uma outra reunião de discussões organizacionais e conclusivas do evento, em julho de 2012.

Assinam essa minuta os seguintes docentes:

Prof.Dr.Elizeu Ribeiro Lira - NURBA/PPGEO/UFT
Prof.Dr.Roberto de Souza Santos - NURBA/PPGEO/UFT
Prof.Dr.Manoel Calça - IESA/PPGEO/UFG
Prof.Dr.Eguimar Chaveiro - IESA/PPGEO/UFG
Prof.Dr.João Edmilson Fabrini - PPGEO/UNIOESTE/PR
Profª.Doutoranda Marciléia de Oliveira Bispo - NURBA/UFT
Profª.Doutoranda Isis Lustosa - NURBA/UEG

PORTO NACIONAL – TO, OUTUBRO DE 2011.

Feliz Natal

O grupo de pesquisa Nurba deseja a todas e todos um Feliz Natal e um 2012 de mais conquistas populares!

Araguaína: cidade cresce, mas precisa de ordenamento

Matéria sobre o Aniversário de Araguaína, com entrevista de Eliseu Brito, publicado no Jornal do Tocantins no dia 13 de novembro.


Por Aline Sêne
Araguaína, que completou 53 anos de emancipação no dia 14 de novembro, tem um índice de crescimento alto e uma economia de destaque no Estado. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos, o município teve um aumento populacional de 33% - em 2000 contava com 113.143 habitantes e em 2010 com 150.484. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), nos últimos dois anos o ramo imobiliário explodiu na cidade, com uma média de venda de dez mil lotes ao ano.
Porém, o mestre em Geografia e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Eliseu Brito, analisa essa expansão como perigosa.

Ele avalia que tem ocorrido uma fragmentação do perímetro urbano e que a cidade tem crescido sem planejamento e sem oferecer qualidade de vida à população. Brito exemplifica que uma das precariedades oriundas do desordenamento é a circulação das pessoas, que fica comprometida, em especial para aquelas com necessidades especiais.


Brito detalha que a Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, localizada no município de mesmo nome, no Maranhão, influenciou no crescimento urbano de Araguaína. Ele explica que pessoas impactadas pelo empreendimento buscaram esse município para investir principalmente em imóveis, mas é uma renda não estável. "Temos essa frente oriunda de indenizações e também daqueles que acessaram crédito para a aquisição de moradias, que poderão ter dificuldades em quitar suas dívidas", frisa.



Sustentabilidade
"O crescimento de Araguaína não tem sustentabilidade social e ocorre conforme estágios de maior crescimento econômico", relata. Brito defende que essas expansões não garantem o direito de seus moradores à cidade e a cidadania é pensada apenas como espaço de consumo e não de vivência. Ele aponta que, nessa lógica de crescimento, os mananciais não são preservados, tendo muitos casos de soterramento de córregos.

Sobre o crescimento populacional, na avaliação da tesoureira da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Antônia Lopes Gonçalves, a economia tem se fortalecido, principalmente no setor de serviços. Porém, Eliseu Brito alerta que a abertura de indústria e o crescimento do comércio não tem ocorrido com a mesma proporção que o aumento populacional. "Logo, teremos força de trabalho ociosa e, como consequência, o aumento do desemprego", observa.

Aspectos da criminalização da luta social

Por Francisco Carneiro de Filippo

Economista, militante do PSOL-DF e da Assembleia Popular;

Publicado no Le Monde Diplomatique

No dia 6 de setembro, o militante Edson Francisco, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Distrito Federal, teve sua casa invadida por dois homens, que dispararam dezoito tiros. Um atingiu-o de raspão no lado esquerdo do peito. Meses antes, Edson havia sofrido um constrangimento institucional ao ser conduzido à força para depor como testemunha em outro processo. No fórum, sofreu pressões psicológicas e só foi retirado de lá (mesmo após o fim do julgamento) graças à manifestação insistente do advogado, acionado por mensagem telefônica enviada às escondidas.

Entre junho e julho, o MTST fez uma jornada de lutas e ocupações questionando o déficit de 350 mil moradias na região. Desesperado, o governo do DF tentou desqualificar e associar o movimento a práticas criminosas, e fez ações de desocupação sem mandato judicial. No entanto, no final, foi obrigado a garantir o direito de ao menos quatrocentas famílias. A tentativa de assassinato de Edson Francisco está diretamente relacionada a tudo isso.

Esse não é um caso isolado no Brasil. O que temos visto em 2011 é o avanço da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Trata-se de uma face ainda obscura, mas bastante dolorida, dos rumos econômicos, políticos e sociais do país no século XXI. Cabe evidenciar outras situações já ocorridas neste ano.

Em maio, no Pará, estado que concentra o maior número de assassinatos no campo, o casal de seringueiros José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foi assassinado em virtude da defesa da floresta e dos direitos de seus povos. Ainda no Norte, só no Amazonas existem 31 pessoas listadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com ameaças de morte.

No Rio de Janeiro, em 12 de agosto, a juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo, teve o corpo alvejado por vários tiros, após ataque de policiais por ela investigados. Exatamente um mês depois, Márcia Honorato, militante da Rede contra a Violência (RJ), sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando um Siena cinza com homens encapuzados, vistos em articulação com policiais locais, tentaram atropelá-la por mais de uma vez, na tarde e noite do dia 12 de setembro.

Em Minas Gerais, em 14 de junho, Lacerda e Eliane, também do MTST, sofreram uma tentativa de homicídio e só não perderam a filha porque a arma travou. Ao tentar fugir, Lacerda foi alvo de disparos. Durante a investigação, a polícia mineira inverteu o jogo: Lacerda, vítima de tentativa de homicídio, foi colocado como criminoso, por meio da acusação de porte de arma e desacato à autoridade. Em Goiás, padre Geraldo vive ameaçado pelas milícias que denunciou por tortura e extermínio dos jovens que assessora. Ameaças e tentativas de assassinato também ocorreram em Recife, São Paulo e várias outras cidades do país.

Hoje, a criminalização dos movimentos e da luta social envolve, em geral, dois aspectos centrais:

a) a criminalização do protesto e da vida cotidiana da periferia.

Diversos aspectos recentes fizeram que a vida na periferia fosse associada ao crime. O primeiro diz respeito ao conceito constituído no âmbito do Estado de como coibir a violência, em especial aquela fruto da desigualdade social e da pobreza, com repressão policial e isolamento geográfico. Os casos clássicos − Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio, e Força Nacional, no entorno do DF − mostram essa vinculação de território e repressão de maneira direta. A política de “segurança” substituiu a ausência da política de inclusão social e transformou a vida nas periferias no lugar comum do abuso da violência policial e da repressão ativa.

O crescimento do tráfico representa de forma concreta a morte de jovens, mas serviu também como desculpa para essa “transmutação” do conceito de combate à pobreza: de política social para repressão. Em nome do combate ao tráfico, e posteriormente da proteção das regiões ricas e de grandes eventos, permite-se a abordagem truculenta e a humilhação física e moral da população pobre.

Por fim, em áreas ora dominadas pelo tráfico, ora pela repressão, fica difícil a tomada de consciência e a organização para a conquista ou a defesa de direitos. O sentimento de impunidade, que remonta ao período da ditadura militar, diminui ainda mais as chances de organização. Quando se limitam as possibilidades de protesto, escancara-se a porta para o capital que destrói direitos (sociais, humanos e de território) por meio das políticas do fato consumado e, com o apoio oficial, impede a denúncia, por parte da população, de seus direitos desrespeitados.

b) a associação da luta organizada como uma ameaça à sociedade e ao statu quo, e não mais como um direito.

A criminalização da pobreza ganha complexidade quando analisamos sua transposição para a criminalização da luta em si. Primeiro, ao generalizar o conceito de terrorismo − principalmente a partir dos ataques de 11 de setembro − a qualquer ação organizada da periferia, os principais meios de comunicação colocam numa escala desigual o debate com a sociedade. Ao dar voz somente ao lado opressor, sejam os agentes das grandes empresas do campo e da cidade, da especulação imobiliária ou do próprio governo, esses meios deturpam por completo o que resta de democracia no país.

Envolvimento da polícia

Segundo, na maioria dos “acertos de contas” feitos com ativistas encontra-se o envolvimento da polícia, seja com presença direta de agentes no atentado ou em tentativas de coerção, seja na omissão das próprias delegacias em investigar. Assim, o medo de que a denúncia possa causar efeito contrário faz que boa parte das ameaças não seja registrada e reforça ainda mais a impunidade.

Outro item que impede a proteção e a segurança aos militantes é o acesso à justiça como um todo. A diferença de poder econômico entre os entes, a coerção e as ameaças feitas a juízes e promotores comprometidos com a justiça social implicam acessos assimétricos ao poder e, portanto, muitos casos não investigados. Ademais, constata-se o aumento de decisões judiciárias em relação a interditos proibitórios, anulação de greves ou omissão perante ações desproporcionais. Boa parte do judiciário brasileiro acaba por reforçar o processo de criminalização dos movimentos sociais.

Esse crescente processo encontra eco na ausência de políticas públicas e na dificuldade de relação dos movimentos com o governo, que vincula o diálogo à institucionalização do movimento. Por vezes, esse diálogo é condicionado à negação de direitos (como nas greves) ou após o fato consumado (derrubada de moradias e ocupações populares), fazendo que o Estado aja em nome do opressor.

A agilidade do Executivo em cumprir a agenda do capital, modificando leis para criar um estado de exceção e repressão, contrasta com a não execução das políticas públicas capazes de promover direitos e a ausência de ações/recursos para proteção de pessoas ameaçadas.

Com a união desses fatos, criam-se as condições que permitem o aumento dos atentados e assassinatos de pobres e lideranças populares, bem como o próprio sentimento de impunidade dos demais agentes, sejam gangues organizadas, setores da polícia e do governo ou, principalmente, capangas dos grandes setores empresariais, que ganham e acumulam pela retirada de direitos da população.

A não resolução desse problema afeta princípios básicos da liberdade de organização do povo brasileiro. Os fatos deste ano mostram que, na base da ameaça e da morte, constrói-se um Estado de exceção e ditadura aos povos e de ampla liberdade para o capital.

Fotografias de grafites do Banksy.