Artigo: Corrupção institucional

Artigo de Dalmo Dallari, jurista.

No mês de fevereiro, época em que a vigilância da opinião pública é reduzida e as lideranças políticas estão praticamente inativas, foi divulgada a celebração de um acordo que apresenta todas as características do que pode ser denominado corrupção institucional.


Um dos signatários do acordo foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, e o outro participante foi a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representada por sua presidenta, a senadora Kátia Abreu. Segundo a divulgação feita no site do CNJ, essas instituições "assinaram acordos para evitar inseguranças jurídicas no campo".


Em primeiro lugar, é importante assinalar que vem ocorrendo patente e lamentável desvirtuamento dos objetivos do CNJ, com absoluto e evidente desrespeito das disposições constitucionais que, definindo o seu âmbito de atuação, o situam no capítulo intitulado Do Poder Judiciário e ali estabelecem expressa e claramente suas competências.


A criação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão constitucional de controle do Poder Judiciário e de colaboração com os tribunais, foi saudada com entusiasmo pelos que acompanham de perto o desempenho do Judiciário. Esperavase que o CNJ, com independência e com a autoridade decorrente de sua natureza de órgão constitucional, forçasse as corregedorias dos tribunais a desempenharem com eficiência e firmeza suas atribuições, impedindo o prosseguimento de vícios como o favoritismo e a grande lentidão nos julgamentos, a malversação de recursos e o nepotismo, assegurando o estrito respeito aos princípios e às normas constitucionais. Mas o que se tem visto ultimamente é o CNJ atuando como verdadeiro tribunal de inquisição, interferindo em áreas que não lhe competem e atuando com deplorável e negativo exibicionismo, incompatível com a prudência e a sobriedade que devem ser observadas nas atividades de qualquer âmbito do Judiciário.


Quanto às competências do CNJ, elas estão enumeradas no artigo 103-B, parágrafo 4°, da Constituição, em diversos incisos que se referem a alguma forma de ação do CNJ dentro do Poder Judiciário. A única exceção está no inciso IV, segundo o qual compete ao CNJ "representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade". Nenhum daqueles dispositivos, que enumeram exaustivamente as competências do CNJ, lhe dá a atribuição de agir como órgão da segurança pública, que deve ser sempre segurança jurídica e para cuja consecução a Constituição prevê órgãos próprios.


A par desse evidente desvirtuamento dos objetivos constitucionais do CNJ, é evidentemente antiética e ilegal a atuação de uma senadora da República, em pleno exercício do mandato, participando ativamente de atividades goverrnamentais como representante de uma instituição privada que tem por objetivo a promoção e defesa dos interesses econômicos de seus associados.

Na realidade, a senadora Kátia Abreu é lobista notória, usando as prerrogativas do mandato de senadora para a proteção e o benefício do agronegócio, o que ficou bem evidenciado quando, em companhia de três senadores, ela saiu de Brasília e foi ao estado do Pará com o objetivo exclusivo de impedir a continuação dos trabalhos do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo que apurava denúncias da prática da escravidão em unidades do agronegócio situadas naquele estado.


Assim, também, tem sido noticiada com grande ênfase sua intensa atividade visando impedir a imposição legal de índices razoáveis de produtividade para as unidades rurais, bem como a proibição do desmatamento irracional em prejuízo do meio ambiente. E jamais se teve notícia de qualquer palavra ou iniciativa da nobre senadora condenando o uso do trabalho escravo ou o desmatamento criminoso. Essa é a personagem que, junto com o ministro Gilmar Mendes, vai cuidar da segurança jurídica no campo.


Coincidentemente, nos Estados Unidos acaba de ser feita uma grave denúncia de corrupção, noticiando-se que um membro da Câmara de Representantes, Billy Tauzin, era lobista da indústria farmacêutica enquanto exercia o mandato, o que é proibido pelo Código de Ética do Legislativo. Por causa da denúncia e optando pelo que lhe traz maior proveito, ele desistiu do mandato para assumir a presidência da Pharma, instituição privada que comanda o lobby dos laboratórios. Será ética a acumulação do mandato de senadora com a presidência da Confederação Nacional da Agricultura ? Ao lado dessa questão, está presente e merece veemente condenação a corrupção institucional que se configura pela aliança de duas instituições, para agir contra disposições expressas da Constituição e em prejuízo do povo brasileiro.

Fonte: Jornal do Brasil, 19/02/2010

Porto: Ariovaldo Umbelino estará no curso de Geografia como professor visitante

O  professor Ariovaldo Umbelino virá para o curso de Geografia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Porto Nacional, como  professor visitante. O projeto foi contemplado pelo Programa Professor Visitante Nacional Sênior da Capes(PVNS/2009). O objetivo do projeto, de autoria do coordenador do Nurba, Elizeu Lira, é que a vinda do professor, em primeiro lugar é orientar a criação e implantação do programa de pós-graduação a nível de mestrado do curso de Geografia de Porto Nacional, além de fortalecer o debate teórico-metodológico sobre as questões agrárias no Estado do Tocantins e região da Amazônia Legal.

Ariovaldo é professor livre docente (aposentado) do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP). Estudioso dos movimentos sociais no campo, possui graduação em Geografia pela USP (1970) e doutorado em Geografia (Geografia Humana) pela USP (1979) . Tem experiência na área de Geografia , com ênfase em Geografia Humana. Atuando principalmente nos seguintes temas: Geografia Agrária, Fronteira, Estrutura Fundiária, Conflitos de Terra, Questão Agrária e Território Indígena.

Expressão Popular: Leituras do conceito de território e de processos espaciais

Em Leituras do conceito de território e de processos espaciais o leitor encontra textos de jovens autores que estão estudando a problemática territorial nos níveis epistemológico e ontológico. São pesquisas e reflexões acerca das abordagens e concepções de território e sobre dinâmicas espaciais mais específicas, mas que revelam aspectos fundamentais da reconstrução do território. Este é, de maneira geral, compreendido como produto da dialética sócio-espacial, porém,  pode ser lido de diferentes maneiras como demonstram os autores das segunda parte da coletânea. São leituras feitas a partir de obras fundamentais de autores muito importantes para a geografia e outras ciências sociais, como Gilles Deleuze, Félix Guattari, Claude Raffestin, Robert David Sack e Bertha Becker. Leituras de processos que estão presentes na luta pela terra, nas relações campo-cidade, na industrialização, na intensificação do uso das técnicas e tecnologias e, também, na efetivação de redes de circulação e comunicação.

Assim a presente coletânea é um convite ao diálogo com diferentes autores e sobre distintos temas e recortes espaciais de estudos para estudantes da graduação e da pós-graduação de diferentes áreas do conhecimento. É mais uma publicação do Grupo de Estudos Territoriais (Geterr), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

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O avanço do agronegócio e a expropriação camponesa

Aline Gonçalves Sêne*

O avanço da fronteira agrícola através da produção de grãos tem gerado divisas e crescimento econômico para o País, mas, por outro lado, impactos ambientais, culturais e sociais no campo. O agronegócio é considerado a grande vocação do Estado do Tocantins que possui fortes políticas de incentivo ao desenvolvimento e expansão de novas áreas para o plantio de grãos, sendo um dos grandes incentivadores o próprio Poder Público, em detrimento dos problemas socioambientais ocasionados por estas produções agrícolas. E neste sentido estudamos o processo de expansão do agronegócio e a expropriação dos territórios camponeses. Sendo o município de Campos Lindos o maior produtor de soja do Estado e considerando que essa fronteira agrícola vem expandindo-se aos municípios vizinhos, o foco do nosso estudo será Campos Lindos, Goiatins e Itacajá, municípios localizados na região nordeste do Estado do Tocantins. Consideramos que a pesquisa abrangerá o período da criação do Estado do Tocantins, 1989, até a criação da Lei 11.952, que muda a forma da regularização fundiária na Amazônia Legal, em 2009. Porém, não deixamos de abordar o processo de territorialização desta região no período pastoril e as políticas agrícolas antes da criação do Estado. Os procedimentos metodológicos escolhidos para a estruturação deste estudo é baseado na análise dos fenômenos sócio-econômicos e culturais, orientado pelos referenciais teóricos contidos em materiais bibliográficos específicos, levantamento documental e trabalho de campo. Os municípios de Campos Lindos, Goiatins e Itacajá, impactados pelo projeto Prodecer III, vivenciam uma forte expansão do agronegócio, mas também, grande pobreza e conflitos entre os posseiros, os índios Krahô e os latifundiários.

Palavras-chave: Campesinato. Agronegócio. Expropriação. Território.

(Resumo apresentado no II Simpósio do Nurba_outubro de 2009)

*Graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Tocantins, membro do Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários da Universidade Federal do Tocantins. (E-mail: allinesene@gmail.com).

Projeto em andamento. Agradecimento especial ao professor Elizeu Lira, coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários da Universidade Federal do Tocantins, e para a professora Rosemeire Almeida, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, pelas orientações na elaboração do projeto e no caminhar da pesquisa.

Pensando o ambiente; o planejamento e a busca do equilíbrio entre as atividades humanas no Tocantins

Alexandre Lino Pontalti*

A diversidade e complexidade das atividades humanas neste início de século, assim como a efetiva continuidade das “crises” (de alimentos, energética, ambiental), deveria nos fazer pensar em novas formas de agirmos sobre espaço (geográfico) em que vivemos. No presente trabalho busca-se estimular a reflexão sobre o Tocantins como mais novo Estado da Federação e que por este motivo possui vantagens no que se refere à implementação de políticas públicas pautadas nas experiências, (muitas vezes desastrosas), vividas pelos estados mais antigos. A economia tocantinense, sustentada pela agropecuária merece especial atenção dos gestores públicos e da sociedade em geral, há a necessidade de se garantir o desenvolvimento econômico do estado, porém não nos esquecendo das peculiaridades e demandas de outros setores da sociedade. A diversificação de atividades econômicas bem como uma visão integrada, sistêmica e sustentável deve ser pré-requisito dos futuros profissionais (Geógrafos). Quanto ao território, este deveria ser pensado como um mosaico de ações e atividades sobrepostas que garantam um desenvolvimento econômico, social, ecológico, equitativo, sustentável. Nesse sentido políticas e programas de incentivo às potencialidades regionais naturais devem ser enfatizadas. Potencialmente, o Estado apresenta diversas oportunidades de ação que podem garantir um crescimento mais estável, seguro, pautado em uma maior variedade de atividades e em um modelo de desenvolvimento fundamentado em suas potencialidades naturais e não exclusivamente em modelos “importados”, fatigados, e que mantém “consciente ou inconscientemente” a efetivação das crises na escala estadual.
(Resumo apresentado no II Simpósio do Nurba_outubro de 2009)

*Graduando do curso de Geografia (Bacharelado) da Universidade Federal do Tocantins ale_pontalti@hotmail.com