Brasil: que País é esse?

Por Roberta Traspadini, Brasil de Fato

Uma das características marcantes do modo de produção capitalista é a necessidade de criar mecanismos de conformação e manutenção de poder.

Entre eles, está a divisão social e internacional do trabalho e a lógica de funcionamento que provoca mutações para que os órgãos vitais apareçam e se desenvolvam como não vitais.

A separação dos sujeitos da realização de suas vidas, a precarização das condições de trabalho e de pertença aos territórios, acentuou os vínculos de dependência e subordinação dos que vivem da venda de seu trabalho.

Segundo o IBGE, mais de 190 milhões de brasileiros se dividem entre moradores do campo e da cidade. Enquanto o campo é composto por quase 30 milhões (13,5%) na cidade habitam (84,5%), mais de 160 milhões.

Mas esta lógica de separação formal entre o campo e a cidade não é tão real assim.

1. Migrações forçadas pelo mundo do trabalho
A história das migrações no interior da nação e para o exterior tem relação direta com a história da concentração de terra e da superexploração dos trabalhadores do campo.

Isto evidencia a tragédia acentuada da questão da educação, saúde, transporte, habitação, tanto no campo quanto nas cidades, e relata a forma como o Estado brasileiro destina seus recursos e trata uma parte da cidade como prioridade.

Estes elementos combinados revelam uma estratégia de poder sobre a produção em que o monocultivo e o latifúndio assumem a condução do processo, via coerção popular e/ ou consenso parlamentar. Isto é similar à dominação dos grandes projetos nas cidades.

O grande capital atua também na agricultura brasileira, e se enriquece às custas da necessária mobilidade do trabalho e da valorização especulativa de suas terras.

Dos 5.2 milhões de estabelecimentos no campo, o latifúndio, com mais de 1 mil hectares, fica com 43% do território produtivo do País e soma apenas 1% do total de proprietários, já a pequena propriedade corresponde a 85% dos estabelecimentos e produz em uma área de 24% do total.

Este Brasil do grande capital expressa a falácia de uma história de poder que relega o popular aos limites da existência humana e que impossibilita a pertença no campo e nas periferias da cidade para parte expressiva de sua população.

Segundo o valor econômico, as 5 principais commodities do Brasil – minério de ferro, petróleo bruto, complexo da soja, açúcar e complexo de carnes – foram responsáveis por 43% das exportações do País.

Já os pequenos produtores cumprem com a humana tarefa de produzir alimentos - 87% da mandioca, 70% do feijão e 34% do arroz - em condições severas ditadas pelo grande capital em sua aliança com o Estado.

Os grandes debates sobre as políticas públicas devem ser feitos com base na contradição capital-trabalho, em especial as conseqüências das privatizações da terra, da água e das sementes.

Essa lógica dominante tem feito com que parte expressiva dos produtores de alimentos se veja enroscada nessa cadeia desumana de trabalhar para sobreviver, sem tempo para pensar e atuar de forma distinta da aprisionada.

 2. O campesinato: a classe e seu projeto
 Dentro da ordem, o campesinato, enquanto classe, assume seu projeto de vida e luta por direitos constitucionais que permitam à classe trabalhadora consolidar uma vida com dignidade para o campo e para a cidade.

Fora da ordem, o campesinato trabalha para consolidar um projeto de sociedade com base em um plano em que o camponês seja o centro de irradiação do desenvolvimento, cuja relação com a terra não é a da troca utilitária mercantil, mas de convivência recíproca e respeitosa.

Um dos grandes desafios do campesinato tem a ver com a reafirmação, no território, do enraizamento dos jovens no campo.

Para isto, são necessárias políticas públicas que garantam possibilidades de realização de uma vida digna e plena de direitos no campo. Educação, saúde, transporte, moradia, crédito e venda dos seus produtos numa outra lógica de estímulo à produção e circulação das mercadorias, tendo o humano como centro.

O campo e a cidade juntos conformam a classe trabalhadora brasileira. Parte expressiva desta classe tem sido relegada à uma política pública periférica, frente à centralidade dos gastos do Estado com o grande capital.

A história da dominação no Brasil encontra no capitalismo uma forma sem precedentes de apropriação da riqueza por poucos sujeitos. E de produção de riqueza pela maioria da população que não consegue sobreviver do fruto de seu trabalho.

A ruptura só ocorrerá através da organização popular unificada entre campo-cidade, cuja irradiação de poder institua uma aliança dos que vivem do trabalho e lutam por se realizar em dita produção.

É necessário que o organismo vivo se levante e assuma com consciência seu papel vital no jogo das contradições. E reforce, na sua vitalidade redescoberta, a necessidade de construção de uma história de poder popular que faça tremer as matérias políticas e econômicas inorgânicas.

A via campesina é um organismo vivo em movimento. Aliada às lutas da cidade, agita um vulcão a entrar em erupção. Esse vulcão é a classe que vive do trabalho e que precisa romper com as amarras (in)formais que a escravizam na lógica fragmentada da dominação.

Roberta Traspadini é economista, educadora popular, integrante da Consulta Popular/ES.

www.brasildefato.com.br

Eu apoio o MST - professor Antonio Candido

Che Guevara faria 83 anos nesta terça

Por Diário Liberdade

No dia 14 de Junho de 1928 nascia em Rosário, Argentina, aquele que foi considerado pela revista norte-americanaTime Magazine como uma das cem personalidades mais importantes do século XX – Ernesto Guevara de la Cerna, mais conhecido por Che Guevara ou El Che, devido ao seu constante uso do vocativo gaúcho "che". Oriundo de uma família da classe média-alta "anti-peronista", detentora de uma biblioteca com cerca de três mil volumes, começou desde cedo a desenvolver, em casa, o gosto pela leitura, incluindo obras de Julio Verne, Alexandre Dumas, Baudelaire, Neruda e Freud, mas também de Marx, Engels e Lenine que iriam moldar a sua personalidade e as suas convicções político-ideológicas.

De saúde débil, propenso a ataques de asma que o atormentariam durante o resto da sua vida, em 1932, com apenas 4 anos, Che Guevara mudou-se com a família, a conselho dos médicos, para Altagracía, uma localidade da região de Córdoba, onde iniciou e terminou os estudos liceais, e mais tarde para Buenos Aires, ingressando em 1946 na Universidade, no curso de Medicina que viria a terminar no ano de 1951.

Entretanto, através de viagens empreendidas a outros países da América latina no exercício de uma das suas profissões temporárias de repórter fotográfico ou por iniciativa própria, o jovem médico foi reforçando as suas convicções ideológicas revolucionárias à medida que se ia inteirando das situações de miséria e sofrimento em que o continente se via mergulhado, sobretudo a Guatemala, onde em 1954, Guevara assistiu à luta e ao triunfo de Guzmán, eleito presidente desse Estado à frente de um partido de cariz popular.

Definindo-se, a partir daí, como um sério opositor ao imperialismo norte-americano, no ano seguinte estava no México, onde conheceu os irmãos Castro, Raúl e Fidel, e veio a participar em todo o processo revolucionário cubano durante o qual logrou granjear a maior quota-parte da fama que o imortalizou em toda a sua épica Cruzada contra a opressão e a favor da liberdade dos povos. Após o triunfo da revolução cubana, e garantida a sua estabilidade após novo triunfo contra o imperialismo dos EUA e os anti-castristas na Baía dos Porcos, sentiu o revolucionário errante o chamamento de novas missões pelo que, em 1965, com a anuência de Fidel, partiu para o Congo com um destacamento de cem"internacionalistas" cubanos, onde, por razões que são imputadas à sua própria imprudência pela falta do necessário reconhecimento prévio da realidade cultural e sociológica africana, conheceu a sua primeira grande decepção.

Em seguida parte para as montanhas da Bolívia, onde julga, a partir daí, poder estabelecer uma base de guerrilha unificada dos países da América Latina com vista à invasão da Argentina. Aí conhece nova desilusão, não consegue o esperado apoio do Partido Comunista boliviano nem a simpatia da escassa população rural e, em estado de extremo desgaste físico e moral, é capturado no dia 8 de Outubro de 1967, conduzido à aldeia de La Higuera e, aí, ingloriamente abatido, no dia seguinte, por um simples soldado boliviano.

Os seus restos mortais, descobertos, em 1997, numa vala comum na cidade de Vallegrande, que fica a cerca de 50 Km de La Higuera, foram trasladados para Cuba e enterrados com honras de chefe de Estado, na presença de membros da família e de Fidel Castro. Também em Cuba foi erigido um monumento em sua homenagem, com base na célebre foto de Alberto Korda, d'oGerillero Heroico.

www.diarioliberdade.org/

Mais um camponês é assassinado no Pará

Por MST

Foi assassinado no Acampamento Esperança, município de Pacajá, Pará, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, 31 anos, casado, pai de três filhos, todos menores, na quinta-feira, 9, por volta do meio dia.

Os indícios são de que Obede foi executado com um tiro de espingarda dentro do ouvido, a 500 metros de sua casa.

Seu corpo foi encontrado somente no sábado, dia 11, por volta das 14 horas, e levado para a cidade de Tucuruí, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência Policial.

Após seu corpo ter sido liberado para o sepultamento, já no cemitério, a Força Nacional chegou à região, suspendeu o enterro e levou o corpo para Belém para perícia.

Na madrugada desta terça-feira, 14, o corpo chegou de volta a Tucuruí, para sepultamento.

Ainda não se sabe exatamente o motivo que provocou o assassinato da vítima. Sabe-se somente que pelo mês de janeiro ou fevereiro, Obede teria discutido com alguém que representa na região o interesse de grandes madeireiros.

Obede questionou o fato de estarem extraindo madeira de forma ilegal, principalmente castanheira, que é proibido por lei, e por estarem deixando as estradas de acesso ao Acampamento Esperança e aos Assentamentos da região, intrafegáveis nesse período de chuvas.

No dia do assassinato, pessoas viram uma camionete de cor preta com quatro homens entrando no acampamento. Os vidros da camionete estavam abaixados. Quando perceberam que estavam sendo avistados, imediatamente suspenderam os vidros. A pessoa que os viu está assustada, pois acha que pode estar correndo perigo.

Na mesma época que Obede discutiu com essas pessoas ligadas a representantes dos grandes madeireiros da região, Francisco Evaristo, presidente do Projeto de Assentamento Barrageira e tesoureiro da Casa Familiar Rural de Tucuruí, também discutiu com eles pelo mesmo motivo.

Francisco afirma que há alguns dias um homem alto, moreno, com o corpo tatuado e em uma moto estava à sua procura no Assentamento Barrageira e que, por duas vezes, já foi avistado nas proximidades de sua residência, porém em nenhuma das vezes ele lá estava.

Francisco, assim como a pessoa que avistou os quatro homens na camionete no dia da execução do Obede, correm perigo de morte.

www.mst.org.br

Pesquisador da história e geografia do Rio de Janeiro faleceu dia 9

O NURBA comunica com pesar o falecimento do geógrafo, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maurício de Abreu, no dia 9, no Rio de Janeiro. Maurício tornou-se um dos grandes intelectuais no que diz respeito a temáticas como História da Cidade e Geografia do Rio de Janeiro e dedicou sua vida aos estudos urbanos e históricos. Autor de vários obras importantes para Geografia e áreas afins, dentre elas: "Evolução Urbana do Rio de Janeiro" e “Geografia Histórica do Rio de Janeiro”, clássico em dois volumes que resgata 200 anos de história da cidade (1502 a 1700).

Pedro Casaldáliga: ‘Crimes são frutos da impunidade’

Entrevista com Dom Pedro Casaldáliga feita por Eleonora de Lucena, jornalista da Folha de S. Paulo, publicada na ADITAL.

Mais um episódio da guerra no campo. Assim Dom Pedro Casaldáliga define o assassinato dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido no fim de maio, no Pará. Fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o bispo ganhou notoriedade internacional ao denunciar brutalidades de madeireiros, policiais e grandes proprietários rurais no período da ditadura militar.

Agora, aos 83 anos, o bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT) segue fazendo o seu diagnóstico do país.

Qual o significado do duplo assassinato no Pará?
Casaldáliga - A morte de José Claudio e da Maria do Espírito Santo não é um fato isolado. É mais um episódio da guerra no campo. É fruto da impunidade e da corrupção marcantes sobretudo no Pará, campeão em violência no campo, em desmatamento e queimadas.

Qual é a situação dos conflitos agrários?
Casaldáliga - Simplificando, com uns traços panorâmicos, poderíamos dividir o nosso Brasil em três. Primeiro, o Brasil hegemônico, que está a serviço do agronegócio, depredador, monocultural, latifundista, excluidor dos povos indígenas e do povo camponês. Fiel à cartilha do capitalismo neoliberal. Uma oligarquia política tradicionalmente dona do poder e da terra.

Quem fica do outro lado?
Casaldáliga - O povo da terra indígenas, camponeses da agricultura familiar, ribeirinhos, extrativistas, sem terra consciente de seus direitos e organizado em diferentes instâncias de sindicato, de associação e respaldado por grupos militantes solidários do movimento popular, das pastorais sociais, de intelectuais e artistas, de universitários, de certas ONGs.

Quem é o terceiro grupo?
Casaldáliga - É uma maioria média desinformada ou mal informada, que não vincula as lutas do campo com as lutas da cidade, no dia a dia da sobrevivência. Que não percebe ainda que a reforma agrária é uma luta de todos.

Qual é o papel do Estado?
Casaldáliga - O Estado continua omisso frente a três grandes dívidas: a reforma agrária, a política indigenista, a política doméstica e ecológica do consumo interno.

Como é o movimento dos trabalhadores rurais hoje em comparação com o período da ditadura militar?
Casaldáliga - Hoje, evidentemente, o Brasil está numa democracia, pelo menos formal. As organizações do povo da terra têm uma relativa liberdade de ação. O MST é um caso emblemático. Os governos do PT pelo menos não satanizam essa luta.

Qual é o papel da Igreja Católica nesse movimento? Como a orientação mais conservadora do Vaticano interfere?
Casaldáliga - A Igreja já não deve assumir, como nos tempos da ditadura, uma atuação de suplência abrangente. A Igreja deve continuar sendo -e talvez mais do que nunca, pela ambiguidade oficial e internacional- uma Igreja servidora e profética. Que não se omita nunca ante o clamor dos pobres.

"Seminário Internacional Campo, Educação e Diversidade" recebe trabalhos até dia 20

O primeiro Seminário Internacional Campo, Educação e Diversidade será realizado nos dias 5 à 7 de outubro deste ano na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O evento é uma iniciativa dos programas de Educação do Campo da UFGD: Licenciatura em Ciências Sociais PRONERA e Especialização em Educação do Campo e Agricultura Familiar - PROJOVEM Campo Saberes da Terra. Pesquisadores as inscrições dos trabalhos deverão ser feitos pelo e-mail campediv@ufgd.edu.br até o dia 20 deste mês. Serão aceitos artigos completos para apresentação nas sessões orais e resumos expandidos para as sessões de pôsteres.

O seminário tem o objetivo de criar condições de interlocução entre autores/pesquisadores, representantes de movimentos sociais, gestores de políticas públicas, pesquisadores, professores da rede pública, agricultores familiares, camponeses, quilombolas, indígenas e tantos outros agentes, de modo a facilitar reflexões acerca do “campo”.  Para caracterizar essa dinâmica, o seminário quer vincular o conceito de campo, num trinômio, à Educação e à Diversidade.  Educação, para além dos muros da escola, revela-se como “leitura de mundo” (Freire) e como produção de um “conhecimento reconhecimento” (Boaventura dos Santos).

Para outras informações clique aqui.

Pará: "Resolvendo o conflito, se resolve a situação das ameaças", diz procurador

Procurador da República descreve região em que foram assassinados ambientalistas: um território sem lei e sem Estado, onde pecuaristas e desmatadores impõem sua lógica selvagem
Entrevista a Manuela Azenha, no, Viomundo

O dr. Ubiratan Cazetta é procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará. Cabe a ele, portanto, representar o Estado brasileiro num momento em que o avanço da fronteira agrícola torna mais graves os conflitos locais, especialmente os relacionados à terra e à exploração de outros recursos naturais. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, foram 212 assassinatos na região desde 1996, média de 14 execuções por ano. Para falar sobre a situação na região, a repórter Manuela Azenha conversou com o procurador esta tarde. Segue a entrevista:

A ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o governo não tem estrutura para proteger todos os ameaçados de morte na Amazônia.
Ubiratan Cazetta – Essa informação é rigorosamente correta. Se nós formos trabalhar com um número de um pouco mais de mil pessoas ameaçadas, de fato não há estrutura policial, nem na Polícia Federal, nem nas estaduais, para deslocar algo em torno de 2 mil policiais para fazer esse acompanhamento. A questão não é, efetivamente, atacar isso diretamente, dando uma segurança a essas pessoas. É fazer uma análise adequada de cada caso, verificar quais destes que estão hoje correndo risco efetivo. Você pode ter [informações sobre] pessoas incluídas nessa lista que não estão tão atuais. Tem de fazer uma depuração e verificar onde ainda existe a tensão e nesses casos, sim, atuar. Mas isso não é suficiente.

Tem de identificar, entre essas mais de mil pessoas, qual é a relação de fundo e, aí sim, dar uma resposta definitiva. Investigar os motivos pelos quais as pessoas são ameaçadas, indo atrás da zona de tensão.  No caso do Zé Cláudio, além de apurar o homicídio em si, tem de apurar os fatos que ele vinha denunciando e ir nas pessoas vinculadas a isso. Assim, você consegue dar uma resposta à sociedade em relação a essa situação de ameaça de morte, porque vai acabar com essa sensação de impunidade. Sendo bem objetivo, é necessário verificar quais dessas pessoas correm risco de vida hoje e dar segurança a essas pessoas. E em relação a todos esses mais de mil casos, identificar os fatos que estão por trás disso. Verificar qual o motivo daquelas pessoas atuarem numa região de conflito — e resolver o conflito. Resolvendo o conflito, se resolve a situação das ameaças.

Essa região do Sul do Pará é chamada de polígono da violência. Por que há tanto conflito ali?
Ubiratan Cazzeta – É uma conjunção de fatores. Primeiro, e mais evidente, você tem uma ausência do Estado. Não tem estrutura que possa atender aos diversos problemas sociais que você encontra ali. A grande maioria dos municípios tem uma estrutura policial, quando existe, muito pequena, composta por de 8 a 10 soldados, desestruturados, sem nenhum tipo de treinamento adequado. Muitas vezes não tem juízes, promotores locais. Do ponto de vista do Estado formal, da repressão, existe uma ausência do Estado que torna a impunidade quase uma regra.

Você soma a essa falta de estrutura do Estado o fato de que esses locais são de fronteiras agrícolas. Estão expandindo as atividades econômicas de todas as matrizes: pecuária, extração irregular de madeira, produção de carvão. Então, você tem um processo econômico muito forte, que não é acompanhado da presença do Estado para fazer um controle desse processo. Para resolver isso, tem de promover efetivamente a presença do Estado e o acompanhamento antecipado desses movimentos socioeconômicos. O Estado tem de chegar antes — e não ficar correndo atrás, como tem sido nos últimos trinta anos.

Ruralistas vaiaram a notícia da morte do casal de extrativistas durante a sessão da Câmara que acabou aprovando as mudanças no Código Florestal. O que o senhor acha dessas mudanças e o senhor acha que isso é um sinal de que as pessoas que estão por trás dessa  violência estão com o poder político no Brasil?
Ubiratan Cazzeta – O primeiro recado que se extrai dessa vaia é que a polarização da discussão do Código Florestal tornou evidente o desprezo pela vida humana. Nós não podemos continuar a discutir uma lei tão importante como o Código Florestal, que deveria disciplinar nossa relação com a natureza e garantir um modelo de desenvolvimento sustentável, no clima que tem sido na Câmara dos Deputados. Isso inviabiliza que questões técnicas e científicas sejam discutidas e aí parte para definições que atendem a um ou outro setor, a uma necessidade aparente de produção de alimentos, sem considerar as alternativas técnicas para que isso ocorra sem ofender o meio ambiente.

Essa polarização que envolveu o Código Florestal e a forma como isso se resolveu em favor do setor do agronegócio é muito preocupante. O Código Florestal tem diversos pontos que precisam ser melhor ponderados pelo Senado, tem de evitar que se repitam os exageros que ocorreram na Câmara dos Deputados. Por exemplo, [é preciso] que a anistia ao descumprimento das regras do Código Florestal seja desfeita, que questões técnicas do Código sejam levadas em consideração e que tenhamos uma lei que propicie um uso adequado e racional do meio ambiente. No primeiro momento, nesse primeiro round de discussão na Câmara dos Deputados, o poder econômico se sobrepôs a uma discussão técnica fundamental.

O senhor acha que novas hidrelétricas nessa região, como a de Belo Monte, podem aumentar o número de conflitos e trazer mais violência?
Ubiratan Cazzeta – Nós estamos falando de uma região da Amazônia com um equilíbrio muito delicado de forças e qualquer alteração pode — se não for acompanhada de políticas públicas e de uma série de atuações preventivas — pode sim, redundar no aumento do desmatamento, na expulsão de populações tradicionais, na favelização ou precarização das áreas urbanas e isso tudo é um ambiente propício para o aumento da violência. Então, fazer hidrelétricas sem uma discussão mais precisa sobre as medidas para diminuir os impactos, sem trabalhar a questão dos fluxos migratórios pode, sim, gerar violência — e não apenas no contexto rural, mas especialmente no urbano, nesses núcleos que surgem a partir dos fluxos migratórios dessas obras.

Se a Comissão Pastoral da Terra (CPT) entrega uma lista de nomes de pessoas que sofrem ameaças de morte ao Ministério da Justiça, essa questão passa a ser responsabilidade do Estado? O José Cláudio Ribeiro da Silva havia anunciado publicamente, para jornais inclusive, que corria risco de vida e, mesmo assim, foi assassinado.
Ubiratan Cazzeta – Toda vez que o Estado, em qualquer nível de poder, tem notícia de que alguém vem recebendo ameaças de morte, o Estado é obrigado a investigar e apurar. Não há duvida de que há uma falha na estrutura do Estado, em todos os níveis, quando você tem alguém na condição de ameaçado de morte e não se vê uma reação do setor de segurança em relação a isso. Deve ser verificado qual o nível de cumplicidade das autoridades nesses casos. Bem objetivamente, toda vez que o Estado brasileiro toma conhecimento de uma ameaça de morte, é obrigação do Estado instaurar procedimentos para investigar a ameaça de morte e garantir a segurança dos ameaçados. Especialmente, se essa pessoa está vinculada a uma atuação na área de Direitos Humanos e de conflitos sociais, que são tão graves no nosso país.

Essa região do sul do Pará já é conhecida pelo alto número de homicídios. Por que esse número continua aumentando?
Ubiratan Cazzeta – Por causa do baixo investimento na estrutura do Estado, que não tem uma política pública de prevenção da violência. Isso envolve desde segurança pública até uma política de criação de empregos, sistema de saúde, educação, de regularização fundiária, evitar o desmatamento e o crescente interesse econômico naquela região. Principalmente, na pecuária. Você tem ali, provavelmente, o maior rebanho bovino do Brasil e isso é só um dos exemplos do avanço das atividades agrícolas naquela região. Então, você tem o avanço da fronteira agrícola, com as tensões que isso provoca com as populações que já estavam ali  e sem a contrapartida de políticas globais que atendam àquela região, garantindo uma estrutura de paz.

Ariovaldo fala sobre a aprovação do Código Florestal

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior?
Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal.

Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação do agronegócio no Brasil. É o principal ponto.

E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro.

Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto?
Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei. Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre imprevisível.

De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios.

Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem limites geográficos desenhados pelo homem.
Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores.

Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a partilha de propriedades?
Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade, isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao tamanho proposto.

Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção aos grandes, a todos os setores do agronegócio.

Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas?
Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE, para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa tudo genericamente.

Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade?
Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana, assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são instáveis.

Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes.

Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da preservação ambiental?
Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa.

Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann, no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado. O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato.

Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização?
 Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas, quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente sementes transgênicas até então. A história brasileira é de condescendência com as ações ilegais.

Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal, aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a infração da lei.

E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o cumprimento e o respeito às leis.

Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da proposta aprovada?Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha, veremos que constam as principais empresas do agronegócio.

Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria".

Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a aprovação desse Código Florestal?
Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs citadas).

A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo.

Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de nossa política parlamentar e institucional?Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente. Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais nada.

A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma economia primário-exportadora.

Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos mais lesivos?
Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente.

Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária?
Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema.

Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa área é maior. Mas também não há plano divulgado.

Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado...
Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo.

Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão?
Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia, comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha – ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente, não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia inteiramente comprometida com o agronegócio.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

Ceste entrega relatórios falsos e é multado em R$ 4,5 milhões pelo IBAMA

Do site do IBAMA

O Ibama multou em R$ 4,5 milhões o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Estreito, localizada na divisa entre os estados de Maranhão e Tocantins.
Dentre as irregularidades que motivaram as autuações estão a entrega de relatórios falsos, coleta de fauna sem autorização, descumprimento de notificação do órgão ambiental e a grande mortandade de peixes causada pelos testes de funcionamento das turbinas.
Após análise técnica criteriosa do processo e das denúncias encaminhadas pela população, os servidores da Superintendência do Ibama em Tocantins puderam elaborar os pareceres que embasaram as multas. O empreendedor já havia sido autuado anteriormente por descumprimento de condicionantes da Licença de Operação.

Ibama/TO
Foto: Colônia de Pescadores de Estreito/MA

Ibama autoriza construção da UHE Belo Monte

Mais uma ação da presidenta Dilma Rousseff (PT) de atropelamento do povo brasileiro em defesa dos projetos do capital. O Ibama informou nessa quarta-feira, 1°, que concedeu à Norte Energia (Nesa) a Licença de Instalação que autoriza a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, próximo a Altamira (PA), com capacidade instalada de 11.233 megawatts. O Ibama e a Nesa firmaram ainda um Acordo de Cooperação prevendo apoio logístico às ações de fiscalização do instituto na região para controlar crimes ambientais como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira na região. A Nesa se comprometeu a investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental.

A ONG Justiça Global, que acionou no início deste ano a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o processo de licenciamento de Belo Monte, criticou a medida e disse que o governo federal deve “explicações para a sociedade brasileira” sobre a concessão do licenciamento da usina. A advogada Andresa Caldas, diretora da entidade, disse à Agência Brasil, que “nem cinco das 40 condicionantes” exigidas pelo Ibama no licenciamento prévio foram cumpridas. Segundo ela, o governo não ouviu a recomendação do Ministério Público para que não concedesse a licença sem consultar os povos indígenas e comunidades afetadas. Além disso, também não teria atendido os apelos das entidades civis para realizar a audiência pública antes de começar a obra; e nem considerado o pedido da Comissão de Direitos Humanos da OEA para suspender o processo de licenciamento da usina.

Na avaliação do MP Federal, o Consórcio Norte Energia está descumprindo pelo menos duas obrigações necessárias à obtenção da licença de instalação de Belo Monte. A primeira é relativa à qualidade da água, em decorrência das obras de saneamento. A segunda diz respeito à navegabilidade do rio Xingu. O MP informou à Agência Brasil que essas constatações fazem parte da análise que está sendo preparada para decidir se o órgão recorrerá mais uma vez à Justiça contra o empreendimento.

Ainda segundo o MP Federal, o Ibama havia exigido 100% de saneamento. Agora, nas justificativas da licença, o órgão diz que haverá problema na qualidade de água de Altamira. O Ibama usou um termo técnico, “eutrofização”, informou o MP à Agência Brasil, para dizer que em algumas localidades a água ficará “podre”, com excesso de compostos químicos, provocando o aumento da quantidade de algas no rio.

O MP Federal também criticou a condição apresentada durante a licença prévia, de que não poderia haver interrupção da navegabilidade em trecho algum da área afetada pela usina. No entanto, assinala, o rio secará em uma área habitada por 20 mil índios, prejudicando a qualidade de vida dessa população.


Com informações do Ibama, da Agência Brasil, Agência Carta Maior.

O assassinato de Osama Bin Laden

Por Fidel Castro, na Fundação Lauro Campos

Os que se encarregam desses temas sabem que, em 11 de setembro de 2001, nosso povo ficou solidário com o dos Estados Unidos e ofereceu a modesta cooperação que no campo da saúde podíamos oferecer às vítimas do brutal atentado às Torres Gêmeas de Nova Iorque.

Também oferecemos de imediato as pistas aéreas do nosso país para os aviões norte-americanos que não tivessem onde aterrar, por causa do caos reinante nas primeiras horas após aquele golpe.

É conhecida a posição histórica da Revolução Cubana que sempre se opôs às ações que colocassem em perigo a vida de civis.

Partidários decididos da luta armada contra a tirania de Batista; éramos, no entanto, opostos por princípios a todo ato terrorista que ocasionasse a morte de pessoas inocentes. Tal conduta, mantida ao longo de mais de meio século, outorga-nos o direito de expressar um ponto de vista sobre o delicado tema.

Em um ato público maciço realizado na Cidade Esportiva expressei naquele dia a convicção de que o terrorismo internacional jamais seria resolvido mediante a violência e a guerra.

Na verdade, ele foi durante anos amigo dos Estados Unidos que o treinou militarmente, e foi adversário da URSS e do socialismo, mas quaisquer que fossem os atos atribuídos a Bin Laden, o assassinato de um ser humano desarmado e rodeado de familiares constitui um fato aborrecível. Aparentemente foi isso o que fez o governo da nação mais poderosa que jamais existiu.

O discurso elaborado com esmero por Obama para anunciar a morte de Bin Laden afirma: "sabemos que as piores imagens são aquelas que foram invisíveis para o mundo. O assento vazio na mesa. As crianças que foram forçadas a crescerem sem sua mãe ou seu pai. Os pais que nunca voltarão a sentir o abraço de um filho. Cerca de 3 000 cidadãos marcharam longe de nós, deixando um enorme buraco em nossos corações".

Esse parágrafo encerra uma dramática verdade, mas não pode impedir que as pessoas honestas se lembrem das guerras injustas desatadas pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão, das centenas de milhares de crianças que foram obrigadas a crescerem sem sua mãe ou seu pai, e aos pais que nunca voltariam a sentir o abraço de um filho.

Milhões de cidadãos marcharam longe de seus povos no Iraque, no Afeganistão, no Vietnã, Laos, no Camboja, Cuba e noutros muitos países do mundo.

Da mente de centenas de milhões de pessoas também não se apagaram as horríveis imagens de seres humanos que em Guantánamo, território ocupado de Cuba, desfilam silenciosamente submetidos durante meses e inclusive anos a insofríveis e enlouquecedoras torturas; são pessoas seqüestradas e transportadas a cárceres secretos com a cumplicidade hipócrita de sociedades supostamente civilizadas.

Obama não tem forma de ocultar que Osama foi executado na presença dos seus filos e esposas, agora em poder das autoridades do Paquistão, um país muçulmano de quase 200 milhões de habitantes, cujas leis têm sido violadas, sua dignidade nacional ofendida, e suas tradições religiosas ultrajadas.

Como impedirá agora que as mulheres e os filos da pessoa executada sem Lei nem julgamento expliquem o acontecido, e as imagens sejam transmitidas ao mundo?

Em 28 de janeiro de 2002, o jornalista da CBS Dan Rather, difundiu por essa emissora de televisão que a 10 de setembro de 2001, um dia antes dos atentados ao World Trade Center e ao Pentágono, Osama Bin Laden foi submetido a uma diálise do rim em um hospital militar do Paquistão. Não estava em condições de ocultar-se e proteger-se em profundas cavernas.

Assassiná-lo e enviá-lo às profundezas do mar demonstra temor e insegurança, tornam-no em uma personagem muito mais perigosa.

A própria opinião pública dos Estados Unidos, após a euforia inicial, terminará criticando os métodos que, em vez de proteger os cidadãos, terminam multiplicando os sentimentos de ódio e vingança contra eles.

Fundação Lauro Campos: www.socialismo.org.br

Fez-se vingança, não justiça

Por Leonardo Boff, da Fundação Lauro Campos

Alguém precisa ser inimigo de si mesmo e contrário aos valores humanitários mínimos se aprovasse o nefasto crime do terrorismo da Al Qaeda do 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque. Mas é por todos os títulos inaceitável que um Estado, militarmente o mais poderoso do mundo, para responder ao terrorismo se tenha transformado ele mesmo num Estado terrorista. Foi o que fez Bush, limitando a democracia e suspendendo a vigência incondicional de alguns direitos, que eram apanágio do pais. Fez mais, conduziu duas guerras, contra o Afeganistão e contra o Iraque, onde devastou uma das culturas mais antigas da humanidade nas qual foram mortos mais de cem mil pessoas e mais de um milhão de deslocados.

Cabe renovar a pergunta que quase a ninguém interessa colocar: por que se produziram tais atos terroristas? O bispo Robert Bowman de Melbourne Beach da Flórida que fora anteriormente piloto de caças militares durante a guerra do Vietnã respondeu, claramente, no National Catholic Reporter, numa carta aberta ao Presidente:"Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas".

Não disse outra coisa Richard Clarke, responsável contra o terrorismo da Casa Branca numa entrevista a Jorge Pontual emitida pela Globonews de 28/02/2010 e repetida no dia 03/05/2011. Havia advertido à CIA e ao Presidente Bush que um ataque da Al Qaeda era iminente em Nova York. Não lhe deram ouvidos. Logo em seguida ocorreu, o que o encheu de raiva. Essa raiva aumentou contra o Governo quando viu que com mentiras e falsidades Bush, por pura vontade imperial de manter a hegemonia mundial, decretou uma guerra contra o Iraque que não tinha conexão nenhuma com o 11 de setembro. A raiva chegou a um ponto que por saúde e decência se demitiu do cargo.

Mais contundente foi Chalmers Johnson, um dos principais analistas da CIA também numa entrevista ao mesmo jornalista no dia 2 de maio do corrente ano na Globonews. Conheceu por dentro os malefícios que as mais de 800 bases militares norte-americanas produzem, espalhadas pelo mundo todo, pois evocam raiva e revolta nas populações, caldo para o terrorismo. Cita o livro de Eduardo Galeano "As veias abertas da A.Latina" para ilustrar as barbaridades que os órgãos de Inteligência norte-americanos por aqui fizeram. Denuncia o caráter imperial dos Governos, fundado no uso da inteligiência que recomenda golpes de Estado, organiza assassinato de líderes e ensina a torturar. Em protesto, se demitiu e foi ser professor de história na Universidade da Califórnia. Escreveu três tomos "Blowback"(retaliação) onde previa, por poucos meses de antecedência, as retaliações contra a prepotência norte-americana no mundo. Foi tido como o profeta de 11 de setembro. Este é o pano de fundo para entendermos a atual situação que culminou com a execução criminosa de Osama Bin Laden.

Os órgãos de inteligência norte-americanos são uns fracassados. Por dez anos vasculharam o mundo para caçar Bin Laden. Nada conseguiram. Só usando um método imoral, a tortura de um mensageiro de Bin Laden, conseguiram chegar ao su esconderijo. Portanto, não tiveram mérito próprio nenhum.

Tudo nessa caçada está sob o signo da imoralidade, da vergonha e do crime. Primeiramente, o Presidente Barak Obama, como se fosse um "deus" determinou a execução/matança de Bin Laden. Isso vai contra o princípio ético universal de "não matar" e dos acordos internacionais que prescrevem a prisão, o julgamento e a punição do acusado. Assim se fez com Hussein do Iraque,com os criminosos nazistas em Nürenberg, com Eichmann em Israel e com outros acusados. Com Bin Laden se preferiu a execução intencionada, crime pelo qual Barak Obama deverá um dia responder. Depois se invadiu território do Paquistão, sem qualquer aviso prévio da operação. Em seguida, se sequestrou o cadáver e o lançaram ao mar, crime contra a piedade familiar, direito que cada família tem de enterrar seus mortos, criminosos ou não, pois por piores que sejam, nunca deixam de ser humanos.

Não se fez justiça. Praticou-se a vingança, sempre condenável."Minha é a vingança" diz o Deus das escrituras das três religiões abraâmicas. Agora estaremos sob o poder de um Imperador sobre quem pesa a acusação de assassinato. E a necrofilia das multidões nos diminui e nos envergonha a todos.

Leonardo Boff é autor de Fundamentalismo,terrorismo, religião e paz, Vozes 2009

Fundação Lauro Campos: www.socialismo.org.br