Da Agência Informação Social
As entidades e movimentos populares do Estado do Tocantins que compõe o Fórum da Amazônia Oriental (Faor), juntamente com organizações do Pará, Maranhão e Amapá, encaminharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta posicionando-se contrário à MP 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das terras na Amazônia legal. Os membros do Faor argumentam que a lei da forma como aprovada pelo Congresso Nacional beneficia os grandes proprietários que “grilaram” as terras da União.
Na carta, assinada por 85 organizações, os movimentos também explicam que a proposta desta regularização das terras colocará em risco os “direitos coletivos à terra das populações indígenas, quilombolas e posseiros”, pois incentiva a expansão do agronegócio, da pecuária e monoculturas de dendê, cana-de-açúcar e soja. E por outro lado, a regularização das terras das comunidades tradicionais continua seguindo procedimentos que levam “décadas para serem concluídos”.
O Faor, diante dos problemas e conflitos existentes no campo e na cidade, avalia que é preciso realizar um ordenamento territorial rural e urbano que tenha como objetivo central garantir os direitos dos povos tradicionais da Amazônia e o seu acesso e direito de uso e controle social dos recursos naturais.
A Rede
O Faor é uma rede de cerca de 300 entidades populares, ONGs e movimentos sociais, e que tem como missão intervir nas políticas públicas econômicas, sociais, culturais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental. O FAOR atua nos estados Amapá, Maranhão, Tocantins e Pará.
Clique aqui e confira a carta na íntegra.
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